A Prefeitura de Francisco Beltrão está com cadastramento aberto até o dia 7 de novembro para quem tem direito à isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O benefício é voltado principalmente para idosos de baixa renda, aposentados por invalidez, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, proprietários de imóveis com atividade rural, entidades religiosas e sociais e imóveis desocupados pela Defesa Civil.
Quem tem direito ao benefício?
Para receber a isenção, o idoso deve:
- Ter mais de 65 anos ou ser aposentado por invalidez.
- Possuir apenas um imóvel destinado à residência.
- O imóvel deve ter valor venal de até R$ 120 mil.
- A renda mensal deve ser inferior a R$ 3.227,60.
Além disso, o benefício também contempla pessoas com deficiência ou autismo e segue critérios específicos para outras categorias, como atividades rurais, entidades religiosas e imóveis desocupados por orientação da Defesa Civil.
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Como solicitar a isenção?
Os interessados devem procurar a Secretaria de Fazenda da Prefeitura e apresentar a documentação exigida para atender aos critérios do benefício fiscal. É fundamental conferir todos os requisitos e garantir o pedido dentro do prazo.
Mais informações podem ser obtidas junto à Prefeitura de Francisco Beltrão pelos canais oficiais, garantindo apoio à população na busca por direitos e economia no orçamento familiar.
