A Prefeitura de Francisco Beltrão está convocando os proprietários de imóveis que atendem aos critérios para solicitação de isenção ou imunidade do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a realizarem o cadastro até o dia 31 de outubro de 2025. A medida garante o benefício para o exercício de 2026.
O pedido pode ser feito presencialmente na Secretaria de Fazenda ou via sistema 1Doc. É fundamental que os interessados apresentem a documentação adequada conforme o perfil, já que cada categoria exige comprovantes específicos para a aprovação.
Quem tem direito
- Idosos de baixa renda com imóvel residencial único de valor até R$ 88 mil;
- Pessoas com necessidades especiais, doenças graves e Transtorno do Espectro Autista (TEA), com imóvel único até R$ 120 mil;
- Imóveis desocupados pela Defesa Civil por risco;
- Imóveis pertencentes a entidades religiosas, sociais e partidárias;
- Áreas urbanas utilizadas em atividade agropastoril.
Documentação exigida e critérios
Para cada grupo contemplado, os documentos variam de documentos pessoais básicos até laudos médicos atualizados, certidões específicas ou comprovação da atividade agrícola para isenção relativa a atividades rurais urbanas.
É importante destacar que a isenção ou imunidade se aplica apenas ao IPTU, não abrangendo taxas como as de lixo e combate a incêndio.
Estrutura de atendimento
A Secretaria de Fazenda oferece atendimento e orientação para facilitar o processo de requerimento, visando garantir que os moradores tenham acesso ao benefício de forma desburocratizada.
Em Francisco Beltrão, existem cerca de 39 mil imóveis urbanos, dos quais aproximadamente 4 mil estão aptos a receber o benefício.
