Isenção do IPTU 2026: Pato Branco abre prazo para pedidos

A Prefeitura de Pato Branco informa que já está aberto o prazo para renovação da isenção do IPTU e taxas de serviços públicos urbanos, além do cadastramento de novos interessados no benefício para o Exercício de 2026.

Os contribuintes devem comparecer ao Setor de Cadastro de Imóveis, no prédio da Prefeitura (Rua Caramuru, nº 271), até o dia 15 de dezembro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.

Quem tem direito

A isenção do IPTU tem base na Lei nº 4.229/2014 e é destinada a:

Aposentados ou pensionistas;
Portadores de necessidades especiais;
Portadores do vírus HIV;
Portadores de câncer.

Além disso, o beneficiário deve:

Ter renda mensal global de até dois salários mínimos;
Ser proprietário de um único imóvel no município, contendo benfeitorias;
Residir no imóvel.

Documentos necessários

Os documentos solicitados variam conforme o caso. Entre eles:

Extrato ou demonstrativo bancário da aposentadoria, pensão ou benefício;
Quando casal, comprovantes de renda de ambos;
Conta de água ou luz;
Certidão de óbito (para viúvos/as);
Para novos pedidos: certidão de único imóvel no município, emitida pelo 1º e 2º Ofício de Registro de Imóveis de Pato Branco.

Segundo o município, os documentos só serão exigidos após entrevista inicial, evitando gastos desnecessários ao contribuinte.