A 4ª Reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão), realizada no dia 12 de dezembro, em Brasília, foi marcada por decisões estratégicas para o futuro do Brasil. O encontro contou com a presença do diretor administrativo da Itaipu Binacional, Iggor Gomes Rocha, e teve como destaques a sanção da Lei 15.042/2024, que regula o mercado de créditos de carbono, e o lançamento do Pacto pela Igualdade Racial.
Durante a reunião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.042/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). A nova legislação estabelece as bases para um mercado regulado de carbono, fixando limites de emissões para grandes empresas e possibilitando o comércio de créditos de carbono.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a lei é um avanço estratégico para o Brasil:
“Essa legislação se insere em um conjunto de leis que tratam de biocombustíveis, etanol, biodiesel, energia eólica e solar, entre outros. É um passo importante rumo à economia verde.”
O diretor da Itaipu Binacional, Iggor Rocha, destacou a relevância da nova regulamentação para atrair investimentos sustentáveis:
“O Brasil é uma potência ambiental, e o mercado de carbono facilitará a vinda de novos investidores que utilizarão energia limpa, como a de Itaipu, em seus processos produtivos.”
O secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, ressaltou que o modelo brasileiro dialoga com iniciativas globais, preparando o país para a internacionalização do mercado de carbono.
O SBCE estipula limites progressivos para a emissão de gases de efeito estufa (GEE) por grandes empresas. Aquelas que não utilizarem todo o seu limite poderão comercializar créditos de carbono, enquanto empresas que ultrapassarem seus tetos precisarão adquiri-los. Essa abordagem incentiva a redução das emissões e promove a sustentabilidade econômica.
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Outro marco do encontro foi o lançamento do Pacto pela Igualdade Racial, uma iniciativa liderada pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR) em parceria com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI). O objetivo do pacto é propor medidas estruturantes contra a desigualdade étnico-racial, com foco em populações negras, quilombolas e povos tradicionais.
O documento foi estruturado em quatro pilares principais:
- Direito à Vida e Dignidade;
- Educação e Inclusão;
- Direito à Terra e Moradia;
- Trabalho, Emprego e Renda.
Empresas públicas e privadas já aderiram à iniciativa, incluindo Banco do Brasil, Petrobras, BNDES, e Magazine Luiza. A Itaipu Binacional também deve aderir em breve, reforçando seu compromisso com a responsabilidade social.
“Esse pacto demonstra que o Brasil está empenhado em enfrentar as questões estruturais da desigualdade racial de forma integrada e colaborativa.”
O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão) tem como missão promover o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e o Governo Federal. Composto por empresários, sindicalistas, líderes comunitários e intelectuais, o órgão busca criar consensos em torno de temas cruciais para o desenvolvimento do Brasil.
Desde sua retomada em 2023, o colegiado realiza reuniões semestrais para debater propostas de políticas públicas e apresentar resultados. A 4ª Reunião Plenária reforçou o papel estratégico do Conselhão em impulsionar agendas sustentáveis e inclusivas.
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