A Câmara Municipal de Pato Branco aprovou, durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (25), um projeto em votação única, dois projetos em primeira votação e dois em segunda votação, entre eles a proposta que determina a instalação de câmeras de monitoramento e segurança na Rede Municipal de Ensino. Na mesma sessão, os vereadores entregaram Moção de Aplauso para Ivanete Bonetti de Moraes.
A pauta também contou com a leitura de seis projetos de lei e uma moção de aplauso, que passam a tramitar na Casa, além da apresentação e aprovação de 25 requerimentos e oito indicações encaminhadas ao Executivo.
Instalação de câmeras nas escolas e CMEIs
Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 152, de 2025, de autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Pato Branco.
Segundo o texto, a medida tem como finalidade garantir a segurança de alunos, professores e funcionários, coibir práticas ilícitas e preservar o patrimônio público. Os equipamentos deverão ser instalados em pontos estratégicos, com alta resolução de imagem e captação de áudio, permitindo a identificação nítida de servidores, alunos, visitantes e responsáveis legais.
Moções e projetos aprovados em plenário
Em votação única, foi aprovada a Moção de Aplauso nº 3, de 2026, também de autoria de Rodrigo Correia, destinada aos ex-atletas profissionais de futebol Delcio Luiz Tonial (Deti), João Carlos Giovanaz (Maringá), Vlademir Roberto Dall Agnol (Neguinho) e Sergio Luiz Giordani (Queijinho), em reconhecimento às conquistas esportivas e à contribuição para a projeção do nome de Pato Branco no cenário nacional e internacional.
Já em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 175, de 2025, de autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), que altera dispositivos da Lei nº 6.130/2023, que disciplina o funcionamento e a fiscalização da Feira Municipal de Arte e Artesanato (FEMAAPB). Entre as mudanças estão a inclusão de representante da UTFPR na comissão, redução do prazo mínimo de residência para artesãos permanentes e ajustes na nomeação e mandato da Comissão Avaliadora.
Também em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 196, de 2025, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello (PL), que denomina de “Professora Maria Mattos” o Centro Municipal de Educação Infantil localizado no Bairro São Roque, em homenagem à educadora com mais de 50 anos dedicados à educação no município.
Em segunda votação, os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 180, de 2025, de autoria de Claudemir Zanco, que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância (ACEs), a ser celebrado anualmente em 20 de maio, com foco em ações educativas e preventivas voltadas à saúde mental e à proteção da infância.
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Moção de Aplauso para Ivanete Bonetti
Durante a sessão, foi entregue a Moção de Aplauso nº 29, de 2025, de autoria da vereadora Anne Gomes (PSD), à Ivanete Bonetti de Moraes, em reconhecimento à sua trajetória de vida e ao trabalho voluntário desenvolvido junto ao Rotary Club de Pato Branco – Amizade.
Entre as ações destacadas estão a atuação no “Projeto Mobilidade para Todos”, a participação no programa “Seu Lacre + Tampinha do Bem” e o trabalho voluntário no Banco de Leite Humano do Hospital São Lucas, com impacto direto na mobilidade, inclusão e saúde materno-infantil no município.
Novos projetos e demandas ao Executivo
Também foram lidos em plenário os Projetos de Lei nº 29 a nº 34, de 2026, que tratam da criação do Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz e Pessoa com Deficiência, da implantação da CIPA na Administração Municipal, da abertura de crédito especial de R$ 700 mil, da obrigatoriedade de Estudo de Impacto de Vizinhança Hidrológico e da sinalização em estradas rurais pavimentadas.
A sessão ainda incluiu requerimentos e indicações relacionadas a alagamentos, melhorias na sinalização viária, manutenção de espaços públicos, pedidos de emendas parlamentares para entidades esportivas e assistenciais, além da solicitação de audiências públicas para debater o PMHIS e o Estudo de Impacto de Vizinhança do novo Terminal de Passageiros do Aeroporto Regional.
A pauta completa da sessão está disponível no site oficial da Câmara Municipal de Pato Branco.
