O Tribunal de Justiça do Paraná concedeu efeito suspensivo a recurso apresentado pelo Município de Pato Branco, adiando a reintegração de posse no Loteamento Siliprandi, localizado no bairro São Cristóvão. A decisão, emitida pela desembargadora Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa na noite desta segunda-feira (28), garante 15 dias para que a Prefeitura adote medidas efetivas para a expropriação da área.
Conflito se arrasta há mais de 20 anos
A disputa judicial envolvendo os terrenos do Loteamento Siliprandi é uma questão social que se prolonga há duas décadas, com ações tramitando desde os anos 1990. Em 2021, a Justiça determinou a desocupação dos imóveis, mas a Administração Municipal vinha negociando alternativas para evitar a retirada das famílias. A decisão do TJPR oferece um fôlego para construção de uma solução definitiva.
Próximas ações do Município
A Prefeitura informou que vai instituir uma comissão para conduzir os próximos passos, com participação de representantes dos moradores. Também está prevista uma visita à cidade de Constantina (RS) para analisar práticas adotadas em um caso semelhante, servindo como modelo para a resolução do problema em Pato Branco.
O prefeito Géri Dutra destacou, durante coletiva nesta terça-feira (29), que a Administração não medirá esforços para garantir uma saída legal e justa:
“Vamos usar cada dia desse prazo para avançar na expropriação e dar tranquilidade às famílias. É um compromisso da nossa gestão”.
Câmara Municipal
O presidente da Câmara de Vereadores, Lindomar Brandão, participou da coletiva e garantiu que o Legislativo será parceiro nesse processo. “A Câmara dará celeridade a todas as ações que dependam do nosso aval para garantir que essas famílias permaneçam em suas casas”, afirmou.
Os vereadores Fabrício Preis de Mello, Claudemir Zanco (Biruba), Thania Caminski e Anne Gomes também estiveram presentes e manifestaram apoio à iniciativa.
Apoio jurídico e mobilização comunitária
A Defensoria Pública segue atuando no caso para tentar barrar a desocupação. Além disso, os moradores receberam orientação de advogados voluntários, como Luis Corona, que acompanha o processo há anos. Representando a comunidade, Valdecir Mariano de Araújo e Maria Luiza do Nascimento agradeceram pelo empenho:
“Depois de tanta incerteza, temos esperança de resolver isso sem perder nossas casas”.
Compromisso social
A Administração Municipal reforçou que a Secretaria de Assistência Social continua acompanhando as famílias e oferecendo suporte, dentro dos programas habitacionais disponíveis.
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