Assessoria MPPR
Atendendo pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Dois Vizinhos, o Juízo da Vara Criminal da Comarca afastou das funções, por 180 dias, um delegado de polícia denunciado em vários processos criminais. O delegado é acusado de crimes como peculato, corrupção passiva e prevaricação.
Investigações apuraram que o agente público teria desviado valores do Fundo Rotativo, destinado à manutenção da atividade policial, para fazer reformas na própria residência, além de haver se apropriado de valores em espécie. Ele também teria utilizado diversas vezes a delegacia para promover festas com churrasco e bebida alcoólica durante o horário de expediente, recebendo pessoas alheias à atividade policial. Algumas dessas reuniões teriam sido realizadas, inclusive, contrariando os decretos sanitários de prevenção à disseminação da pandemia de covid-19.
Há ainda indícios de que o delegado teria por hábito pedir e receber presentes e vantagens ilícitas em razão do cargo – vales-compra em mercados, cessão de cozinheira e doações de dinheiro e alimentos para as festas na delegacia, por vezes feitas mediante emissão de notas fiscais falsas. Empresários, políticos e servidores da Polícia Civil também são investigados por possível participação nos crimes.
Suspeita-se ainda que ele teria deixado de determinar a instauração de investigação policial ou de adotar as medidas cabíveis ao tomar conhecimento de alguns delitos, omitindo-se assim em cumprir seu dever de ofício – possivelmente para favorecer determinadas pessoas que poderiam dar-lhe alguma vantagem ilícita.
A decisão judicial determinou, além do afastamento do cargo público, a proibição de acesso ou frequência às dependências da delegacia e a suspensão do porte de arma de fogo.
