Após 14 audiências de conciliação, a Justiça Federal do Paraná (JFPR), por meio do Sistema de Conciliação da 4ª Região (Sistcon) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon-Pr), homologou, na última sexta-feira (11), um acordo histórico que encerra disputas jurídicas envolvendo a concessionária Caminhos do Paraná. O acordo põe fim a 18 ações judiciais relacionadas ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
Além da concessionária, o acordo envolveu o Governo do Estado do Paraná, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) e a Agência Reguladora do Paraná (Agepar). Este é um dos maiores acordos já homologados pela Justiça Federal no estado, com um valor total de R$ 421,4 milhões, que serão aplicados em obras de infraestrutura rodoviária.
Detalhes do Acordo
O montante acordado será corrigido pela taxa Selic e contempla, numa primeira etapa, a duplicação da PR-445, no trecho entre Mauá da Serra e Londrina, com um investimento estimado de R$ 200 milhões. A concessionária terá 36 meses, a partir da data de homologação, para concluir as obras no trecho entre o quilômetro 26+800m e o quilômetro 50+910m, localizado na região de Tamarana. A segunda etapa de obras ainda será definida entre as partes.
Processo de Conciliação
O sucesso da conciliação foi atribuído às inúmeras reuniões técnicas realizadas com os representantes de cada parte envolvida, o que agilizou o processo. O desembargador Hermes Siedler da Conceição Júnior, que presidiu a sessão de conciliação final, destacou a importância do trabalho conjunto e o benefício para a população paranaense. Ele enfatizou que, na via conciliatória, “ninguém vai ganhar ou perder tudo, mas há sempre um grande beneficiário, que neste caso é o cidadão paranaense”.
Os juízes federais Anne Karina Stipp Amador Costa, Antônio César Bochenek e Friedmann Anderson Wendpap também participaram da homologação. A juíza Anne Karina afirmou que, em situações conflituosas, a conciliação é o caminho mais adequado para resolver as questões. O juiz Bochenek complementou, dizendo que o acordo foi resultado de uma “ampla negociação” com o apoio técnico das partes envolvidas, incluindo o Ministério Público Federal (MPF).
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Reações ao Acordo
O presidente da concessionária Caminhos do Paraná, Paulo Naves, elogiou a agilidade da Justiça Federal e o papel do Sistcon e do Cejuscon-Pr na formulação do acordo. Ele expressou satisfação com o desfecho, destacando o respaldo da justiça e do MPF.
Por sua vez, o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, que representou o governador Ratinho Junior, agradeceu à Justiça Federal pela confiança nos técnicos que atuaram na elaboração do acordo, ressaltando a importância do diálogo e da cooperação entre as partes.
Futuras Negociações
Além deste acordo, a Justiça Federal ainda trata de ações semelhantes envolvendo outras três concessionárias que operavam no antigo modelo de pedágio das rodovias paranaenses. A expectativa é que essas disputas também sejam resolvidas por meio de conciliações, evitando a necessidade de decisões judiciais mais longas.
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