A Justiça Federal homologou, nesta terça-feira (14), o acordo firmado entre o Governo do Paraná, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ministério Público Federal (MPF), oficializando a validade da licença ambiental emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT) para a construção da Ponte de Guaratuba. A conciliação, conduzida pelo Sistema de Conciliação do TRF da 4ª Região (Sistcon/TRF4), encerra todas as ações judiciais que questionavam o licenciamento e garante a continuidade das obras, já 73% concluídas.
O termo de compromisso, homologado judicialmente, representa uma solução definitiva para uma longa disputa técnica e jurídica, reafirmando a legalidade do processo conduzido pelo IAT. O governador Carlos Massa Ratinho Junior destacou que o acordo é uma vitória coletiva, ressaltando a importância histórica da ponte para moradores, turistas e comerciantes do litoral.
Nova área de parque ambiental reforça compensação
Com o acordo, o Estado cederá ao ICMBio o uso de cerca de 1,6 mil hectares do Lote 16 da Fazenda Limeira, área estratégica para o Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange. A cessão será indeterminada e, futuramente, convertida em transferência definitiva mediante autorização legislativa. O modelo de cooperação interinstitucional representa uma compensação ambiental inovadora, ampliando o patrimônio natural do Paraná.
O ICMBio se compromete a emitir, em até dez dias úteis, a autorização ambiental definitiva, reconhecendo que todos os estudos e medidas mitigadoras foram obedecidos. O secretário da Infraestrutura, Sandro Alex, garantiu que o processo respeitou integralmente as exigências legais e ambientais.
Fim da ação civil pública e reconhecimento da legalidade
A homologação põe fim à ação civil pública nº 5051384-11.2023.4.04.7000, movida contra o IAT. O TRF4 reconheceu a regularidade do licenciamento, e as partes optaram por construir uma solução coletiva com a mediação judicial, incluindo representantes do MPF, ICMBio, IAT, DER/PR, Cedea e PGE/PR.
Detalhes da obra e benefícios ambientais
A Ponte de Guaratuba, com 1.244 metros de extensão, quatro faixas de tráfego, ciclovia e calçadas, tem previsão de entrega para abril de 2026. Mais de 900 profissionais atuam em ritmo acelerado, com investimento superior a R$ 400 milhões. Além de otimizar a mobilidade regional, a obra traz benefícios ambientais, como a redução do ruído subaquático e o retorno de espécies marinhas à Baía de Guaratuba.
O empreendimento é coordenado pelo DER/PR, vinculado à SEIL, e pode ser acompanhado em tempo real pelas câmeras de monitoramento.
