O C6 Bank está proibido de comercializar créditos consignados a partir desta sexta-feira (24). A medida é por conta de uma liminar concedida pela 25ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte em Ação Coletiva de Consumo contra a instituição financeira, que fica impedida de comercializar este tipo de produto por qualquer meio, incluindo operações de cessões, portabilidade ou análogas.
De acordo com a revista Veja, a Ação Civil Pública foi proposta pelo Instituto Defesa Coletiva e pelo Procon de Uberaba, Minas Gerais, em 2020. Conforme a decisão, se descumprir a medida a instituição pode ser multada em R$ 100 mil por dia.
Segundo Elaine Menegola, diretora do Procon de Pato Branco, desde 2020 estavam sendo feitas muitas reclamações de consumidores que haviam recebido recursos de crédito consignado sem sua solicitação ou autorização.
As queixas vinham principalmente de idosos. A situação vinha acontecendo em todo o Brasil e também em Pato Branco. “Houve situações de pessoas que só souberam do empréstimo quando perceberam o desconto do seu benefício na conta”, relatou a diretora.
Também houve casos de contas abertas para recebimento dos recursos sem conhecimento das vítimas, segundo alegações recebidas pelo Procon.
“Considerando esse número grande de reclamações nos Procons e no judiciário, o Instituto de Defesa do Consumidor ingressou com essa Ação Civil Pública contra o banco C6”, explicou Elaine.
No ano passado uma decisão já impedia o banco de realizar empréstimos não solicitados. Segundo a diretora, o banco alega que os empréstimos foram solicitados.
Conforme a decisão publicada nesta semana, a proibição pode ser revertida se o banco apresentar um plano de ação antifraude no prazo de seis meses, que inclua “a adoção de medidas concretas, adequadas e eficazes, hábeis a assegurar o cumprimento da decisão que deferiu a tutela de urgência initio litis, bem como a elevar e qualificar objetivamente os mecanismos de prevenção, controle e segurança para a concessão de crédito consignado no mercado; tudo a ser devidamente analisado pelo Juízo”, diz o documento, assinado pelo juiz Eduardo Veloso Lago.
De acordo com Elaine, quem receber oferta de crédito consignado desta instituição financeira pode procurar o Procon. Podem ser denunciadas qualquer tipo de oferta, inclusive as recebidas por SMS ou outro canal eletrônico.
As possíveis denúncias devem ser realizadas presencialmente no Procon, que fica na rua Araribóia, 185, centro de Pato Branco. É necessário levar documentação que comprove a oferta. O funcionamento da instituição é de segunda a sexta, das 8h30 às 11h30, e das 13h30 às 17h.
