Justiça suspende greve da saúde em Pato Branco

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu, neste domingo (14), decisão liminar suspendendo a greve dos servidores da saúde de Pato Branco, que estava prevista para começar nesta segunda-feira (15). A medida foi proferida pela desembargadora substituta Fernanda Karam de Chueiri Sanches, do Plantão Judiciário de 2º Grau.

Na decisão, a magistrada destacou a probabilidade do direito alegado pelo município e o risco grave à saúde da população em caso de paralisação dos serviços essenciais. A Justiça determinou ainda multa diária de R$ 50 mil ao Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipais de Pato Branco (SINDSERVE) em caso de descumprimento, limitada ao valor máximo de R$ 500 mil.

Entenda o caso

A ação foi movida pelo Município de Pato Branco contra o SINDSERVE, pedindo a suspensão imediata da greve deflagrada pelos servidores da saúde. O impasse envolve a forma de cálculo do adicional de insalubridade, tema já discutido em acordo com o Ministério Público e alvo de projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores.

De acordo com a Prefeitura, a paralisação colocaria em risco a continuidade de serviços essenciais, incluindo a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e as unidades básicas de saúde, afetando diretamente o atendimento à população.

Comunicado do sindicato

Após a decisão, o SINDSERVE emitiu comunicado oficial aos servidores neste domingo (14), informando a suspensão do movimento grevista. O sindicato orientou todos os profissionais da saúde a retornar imediatamente às atividades normais, garantindo a continuidade dos atendimentos.

No texto, a diretoria da entidade afirmou que continuará adotando medidas jurídicas cabíveis para defesa dos direitos da categoria e reforçou o compromisso em buscar melhores condições de trabalho e remuneração justa, sem prejuízo à população.

A determinação judicial inclui a obrigação de comunicar amplamente a decisão aos servidores, seja por meios físicos, eletrônicos ou redes sociais.

O processo agora seguirá para a Câmara Cível do TJ-PR, que será responsável por analisar o mérito da ação. Enquanto isso, os serviços de saúde em Pato Branco deverão manter seu funcionamento regular a partir desta segunda-feira (15).