Lava Jato: STF manda devolver celular e notebooks de João Santana e Mônica Moura

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de restituição de um celular e dois notebooks dos publicitários João Santana e Mônica Moura, marqueteiros das campanhas eleitorais do PT entre 2006 e 2014 e delatores da Operação Lava Jato. A decisão foi dada nos autos em que foram homologados os acordos de colaboração premiada que o casal fechou com a Procuradoria-Geral da República.

A PGR se manifestou a favor do pedido, uma vez que a Polícia Federal já concluiu o espelhamento integral dos aparelhos. Os arquivos já foram compartilhados com as Procuradorias da República no Paraná, em Ribeirão Preto (SP), em Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal e com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

As informações foram divulgadas pelo STF.

Em sua decisão dada nesta quarta, 14, Fachin ponderou que, em razão do espelhamento dos aparelhos, não havia necessidade de acautelamento dos mesmos para subsidiar as investigações relacionadas ao acordo. O ministro também considerou não há controvérsia sobre a propriedade ou a licitude na origem do celular e dos notebooks, ‘o que torna impositiva a sua liberação’.

De acordo com o Ministério Público Federal, João Santana e Mônica Moura eram pagos pelos serviços de publicidade prestados com supostos valores mantidos em caixa 2 pela Odebrecht, mediante autorização dos ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega.