Os vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV) e Romulo Faggion (PSL) apresentaram na sessão dessa segunda-feira (3), na Câmara Municipal de Pato Branco, o Projeto de Lei nº 77/2021, que dispõe sobre a criação de sistema cicloviário no município.
Segundo os vereadores, o sistema cicloviário é importante porque pedestres e ciclistas praticam esportes pelas ruas, praças e estradas rurais, além de muitas vezes utilizarem as bicicletas como meio de transportes para o trabalho, e acabam correndo riscos de atropelamento.
“Um investimento em ciclovias está diretamente ligado à saúde, segurança, esporte, lazer e mobilidade urbana. Até hoje o Município ainda não possui ciclovias ou ciclofaixas, e observamos um crescimento muito grande no número de ciclistas que trafegam tanto para lazer quanto para trabalho, prática desportiva ou estudo”, afirmaram.
Os vereadores ressaltaram na justificativa do projeto que “a mobilidade urbana é a condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano de um Município. Assim, a mobilidade urbana adequada é obtida por meio de políticas de transporte e circulação, que visam a melhoria da acessibilidade através da priorização dos modos de transporte coletivo e não motorizados de maneira efetiva, socialmente inclusiva e ecologicamente sustentável”.
Incentivo
O sistema cicloviário será uma forma de incentivar o uso de bicicletas para o transporte, contribuindo para o desenvolvimento de mobilidade sustentável.
Porém, segundo o projeto, deve ser incentivado em áreas apropriadas, e abordado como modo de transporte para as atividades do cotidiano, devendo ser considerado modal efetivo na mobilidade da população.
A proposta é que o sistema seja formado por rede viária para o transporte por bicicletas, formada por ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas e rotas operacionais de ciclismo; e locais específicos para estacionamento, como bicicletários e paraciclos.
O sistema deverá articular o transporte por bicicleta, viabilizando os deslocamentos com segurança, eficiência e conforto para o ciclista; implementar infraestrutura para o trânsito de bicicletas e introduzir critérios de planejamento para implantação de ciclovias ou ciclofaixas nos trechos de rodovias em zonas urbanizadas, nas vias públicas, nos parques, estradas rurais pavimentadas e em outros espaços naturais; implantar trajetos cicloviários onde os desejos de viagem sejam expressivos para a demanda que se pretende atender; agregar aos terminais de transporte coletivo urbano infraestrutura apropriada para a guarda de bicicletas; e promover atividades educativas visando à formação de comportamento seguro e responsável no uso da bicicleta e, sobretudo, no uso do espaço compartilhado.
Implantação
Segundo o projeto, caberá ao Departamento Municipal de Trânsito de Pato Branco (Depatran), em conjunto com as secretarias municipais de Meio Ambiente, Planejamento Urbano e Engenharia e Obras, consolidar um programa de implantação, observando a viabilidade diante das características de elevações e declives do terreno que compõe a área geográfica do Município.
“A ciclovia será constituída de pista própria para a circulação de bicicletas, separada fisicamente do tráfego geral, sendo totalmente segregada da pista de rolamento do tráfego geral, calçada, acostamento, ilha ou de canteiro central; poderão ser implantadas na lateral da faixa de domínio das vias públicas, no canteiro central, nos parques e em outros locais de interesse; ter traçado e dimensões adequados para segurança do tráfego de bicicletas e possuir sinalização de trânsito específica”, destaca o projeto.
Estacionamento
De acordo com o projeto, os terminais de transporte urbano, terminais rodoviários, edifícios públicos, escolas, parques e outros locais de grande fluxo de pessoas deverão possuir locais para estacionamento de bicicletas, bicicletários e paraciclos, como parte da infraestrutura de apoio a essa modalidade de transporte.
O bicicletário é o local destinado para estacionamento de longa duração de bicicletas e poderá ser público ou privado. O paraciclo é o local destinado ao estacionamento de bicicletas de curta e média duração em espaço público, equipados com dispositivos para acomodá-las.
Os vereadores destacaram que a segurança do ciclista e do pedestre é condicionante na escolha do local para a implantação de ciclovias e ciclofaixas.
“A Prefeitura poderá implantar ou incentivar a implantação nos trechos urbanos, de interesse turístico, nos acessos às zonas industriais, comerciais, rurais e institucionais, quando houver demanda existente e viabilidade técnica”, frisaram.
