Na sessão ordinária de segunda-feira (27), foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 54, de 2022, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 252 mil, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Segundo o projeto, o recurso será utilizado no pagamento de indenização, proveniente da desapropriação amigável do imóvel urbano Lote nº 16, Quadra nº 1656, Matrícula nº 47.862 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, declarado de utilidade pública por meio do Decreto Municipal nº 9.192, de 4 de abril de 2022, destinado à ampliação do CEU das Artes de Pato Branco.
“De acordo com a Comissão Permanente de Avaliação, Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação dos Bens Móveis, Imóveis e Intangíveis, o imóvel corresponde a uma área total de 720,00 m² e foi avaliado em R$ 252 mil. Considerando que o proprietário concordou com o valor da avaliação, ficou acordado que o pagamento será efetuado à vista, em parcela única”, especifica o Projeto.
O documento ainda ressalta que “as Secretarias Municipais de Planejamento Urbano e de Meio Ambiente emitiram pareceres técnicos favoráveis à ampliação do CEU das Artes no aludido local”.
Para fins de instrução do presente, foram encaminhados à Câmara documentos, como o Decreto Municipal nº 9.192, de 4 de abril de 2022, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel destinado à ampliação do CEU das Artes; Matrícula nº 47.862, do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, correspondente ao imóvel desapropriado; Laudo de Avaliação da Comissão Permanente de Avaliação, Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação dos Bens Móveis, Imóveis e Intangíveis; três avaliações imobiliárias; Certidão de Anuência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Parecer Técnico nº 010/2022, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano; Parecer da Assessoria Jurídica do Gabinete; Balancete da Fonte de Recurso; e Aceite do Proprietário.
Qualidade de vida
No Requerimento nº 524, de 2022, apresentado na Casa de Leis na sessão de segunda-feira (27), os vereadores Dirceu Luiz Boaretto (Podemos), Eduardo Albani Dala Costa (MDB), Marcos Junior Marini (Podemos), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), Romulo Faggion (União) e Thania Maria Caminski Gehlen (PP), solicitaram ao Executivo a implantação de quadra de futebol, academia ao ar livre e piscina aquecida no terreno ao lado do CEU das Artes.
Segundo o projeto, o pedido se justifica pela melhoria na qualidade de vida que trará aos usuários do CEU, “visto que é de suma importância incentivar a prática de atividades físicas. Uma maneira de colocar em prática tal ação, é implantar neste local as benfeitorias supracitadas, atendendo dessa maneira todos que utilizam o espaço do CEU das Artes, fortalecendo ainda mais o vínculo social. Vale lembrar que inúmeras atividades esportivas poderão ser desenvolvidas neste local, após a referida implantação, por exemplo, em relação a piscina aquecida, poderão ser ofertadas aulas de natação para os idosos ou, ainda, a realização de hidroterapia, também conhecida como fisioterapia aquática, a qual proporciona mais qualidade de vida a quem pratica, assim como os demais espaços aqui requeridos, que sem sombra de dúvidas trarão inúmeros benefícios à qualidade de vida de muitos pato-branquenses”.
