Medida foi aprovada pelos vereadores em primeira votação; pacientes deverão cumprir o isolamento e o lacre da pulseira só poderá ser retirado por um profissional de Saúde
Assessoria
Em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (19), os vereadores aprovaram, em primeira votação, o projeto que determina uso de pulseira de identificação por pacientes positivados ou com suspeita de covid-19.
De autoria de todos os vereadores, o Projeto de Lei nº 17, de 2021 determina uso de pulseira de identificação por pacientes positivados ou com suspeita de covid-19. De acordo com o projeto, “os pacientes examinados e que apresentarem sintomas ou suspeita de contaminação de covid-19 obrigatoriamente serão identificados por uma pulseira fornecida pela Secretaria Municipal de Saúde, sendo na cor vermelha para positivados e na cor laranja para suspeitos”.
Após a identificação, as Unidades de Saúde, por meio dos profissionais de Saúde, serão responsáveis pela colocação das pulseiras, e só por estes poderão ser retiradas quando o período de quarentena e isolamento for cumprido e a suspeita de contágio da covid-19 for descartada.
Caso o paciente retire a pulseira sem a devida autorização, ou esteja em vias públicas utilizando a pulseira e sem cumprir o isolamento, será penalizado com multas no valor de 20 (vinte) Unidades Fiscal Municipal (UFMs) – R$ 859,20 – e, na hipótese de reincidência, de 40 (quarenta) UFMs, – R$ 1.718,40. A medida visa orientar e restringir a circulação das pessoas e, consequentemente, do coronavírus.
Durante a sessão também foi aprovado, em segunda votação, projeto para abertura de crédito especial de R$ 1.385.714, para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura. No Espaço dos Convidados, esteve presente o capitão Guido Benjamin dos Santos Filho, Comandante da 1ª Companhia do 3º Batalhão da Polícia Militar, falando sobre o “Projeto de construção das novas instalações da Companhia”.
