A Câmara Municipal de Pato Branco realizou na terça-feira (6) sessão extraordinária e aprovou, em segunda votação, seis projetos de lei. Na terça-feira também foi o último dia de atuação do vereador Lindomar Brandão (PP), que solicitou licença parlamentar não remunerada pelo período de um mês, de 7 de setembro a 7 de outubro. Em seu lugar assumirá o vereador suplente, Marcos Diedrich Junior (União Brasil).
Brandão explicou que este foi um compromisso que ele assumiu com Marcos, ainda durante a campanha. “Nos comprometemos que, aquele que eleito, cedesse por determinado tempo o lugar, para que o outro também pudesse exercer o mandato”, explicou o parlamentar licenciado.
Aprovações
Na sessão extraordinária foram aprovados em segunda votação o Projeto de Lei nº 37, de 2022, de autoria dos vereadores Dirceu Boaretto (Podemos) e Marcos Marini (Podemos), que institui o “Programa ForTech”; Projeto de Lei nº 26, de 2022, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a desafetação e a alienação, por meio de doação e mediante prévio procedimento licitatório, de parte do imóvel urbano constante da Matrícula nº 52.321, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco (PR), com área de 8.016,58 m², para a construção de um Hospital Materno Infantil Filantrópico; o Projeto de Lei nº 103, de 2022, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 4 milhões e 310 mil, cujo valor será remanejado entre diversas secretarias municipais; Projeto de Lei nº 119, de 2022, de autoria do Executivo, que autoriza crédito especial no valor de R$ 1 milhão e 35 mil, junto à Secretaria Municipal de Agricultura, para aquisição de brita graduada para a execução da base da pavimentação asfáltica que será realizada na Estrada Municipal Romualdo Guarez, na Comunidade São Caetano.
Também foram aprovados em segunda votação o Projeto de Lei nº 94, de 2022, de autoria do Executivo, que autoriza abertura de crédito especial, no valor de R$ 555.138,98, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, referente ao processo de Dação em Pagamento das dívidas tributárias ativas e ajuizadas de diversas empresas; e o Projeto de Lei nº 115, de 2022, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 372 mil, junto à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para concessão de auxílio financeiro para taxistas, devidamente registrados até 31 de maio de 2022.
Balancete
Na sessão ordinária de segunda-feira (5), os vereadores aprovaram, em votação única, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 6, de 2022, referente ao mês de junho, de 2022.
Também em votação única, de autoria do Executivo, foi aprovada a redação final do Projeto de Lei nº 109, de 2022, que autoriza abertura de crédito especial, no valor de R$ 1.452.603,37, para a realização de diversas ações da Secretaria Municipal de Assistência Social, como a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, material de consumo, funcionalismo, subvenções sociais, diárias, passagens e despesas com locomoção, obras e instalações, entre outras.
