A Câmara Municipal de Pato Branco aprovou, em segunda votação, na sessão ordinária de quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 117, de 2022, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício de 2022, no valor de R$ 2.731.689,38, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para a realização do Natal de Pato Branco 2022.
De acordo com o projeto, o recurso será obtido através do remanejamento de valores dentro da própria Secretaria Municipal de Educação e Cultura e do excesso de arrecadação.
“O recurso será destinado à suplementação da Ação nº 2.180 – Manutenção das Atividades de Datas Comemorativas, por meio da anulação parcial de dotações do Departamento de Cultura e excesso de arrecadação, e será utilizado na realização do evento Natal 2022, proporcionando momentos prazerosos de interação entre a comunidade, atraindo turistas e fomentando o comércio local. A comemoração do Natal já é tradição em nosso município, sendo considerada um dos eventos mais importantes do calendário municipal de festividades. Por conta disso e considerando o sucesso obtido com as últimas edições, é que se propõe a presente iniciativa, visando ofertar momentos felizes e memórias inesquecíveis às famílias”, justificou o Executivo, no projeto.
Para dar respaldo à solicitação, o proponente encaminhou à Casa de Leis cópia do Balancete de Despesa, “ressaltando que as despesas a serem reduzidas já possuem reserva de saldo no orçamento, para posterior utilização após a aprovação do presente Projeto de Lei. E também segue demonstrativo do provável excesso de arrecadação”.
Jovem empreendedor
Na sessão dessa quarta-feira (21) também foram aprovados outros projetos em segunda votação, como o Projeto de Lei nº 66, de 2022, de autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa (MDB), que institui o dia do “Jovem Empreendedor Pato-branquense”, a ser comemorado em 5 de outubro.
Moradia para todos
Aprovado o Projeto de Lei nº 88, de 2022, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) e o Conselho Gestor do FMHIS, cria o Programa Moradia Para Todos e dá outras providências.
Veículos para a saúde
De autoria do Executivo, no valor de R$ 750 mil, foi aprovado o Projeto de Lei nº 127, de 2022, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento, junto à Secretaria Municipal de Saúde. O recurso é oriundo das Resoluções nº 769, de 6 de dezembro de 2022, e nº 254, de 31 de março de 2022, ambas da Secretaria de Estado da Saúde (SESA).
Pelo projeto, o valor total ficará divido em R$ 100 mil para aquisição de um veículo utilitário; R$ 450 mil para a aquisição de um ônibus; e R$ 200 mil para a aquisição de uma ambulância.
Meu Campinho
O Projeto de Lei nº 118, de 2022, de autoria do Executivo, foi aprovado e autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 640 mil, junto à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. O recurso é oriundo dos Convênios nº 1090, de 2022, e 1091, de 2022, celebrados entre o Município de Pato Branco, o Serviço Social Autônomo Paranacidade e a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (SEDU), e será aplicado na construção do espaço “Meu Campinho” no bairro Veneza e no Loteamento Paula Afonso, no bairro Planalto.
