Na sessão ordinária dessa segunda-feira (12), da Câmara Municipal de Pato Branco, os vereadores Claudemir Zanco (PL) – presidente do Legislativo, Dirceu Luiz Boaretto (Podemos), Eduardo Albani Dala Costa (MDB) e Romulo Faggion (União Brasil), apresentaram em plenário o Requerimento nº 733, de 2022, que requer ao Executivo Municipal “informações sobre quais as medidas cabíveis, em observância ao Decreto Municipal º 8.255, de 24 de janeiro de 2018, que Regulamenta a Lei nº 3.422, de 5 de agosto de 2010, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem-estar e do sossego público, e seu modelo de gestão e denomina o Programa do Silêncio Urbano (PSIU), quanto ao estabelecimento localizado na rua Jaciretã, denominado Baba Arguiles”.
Os parlamentares Marcos Junior Marini (Podemos) e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV) também assinaram o documento após a leitura em plenário.
População
O Requerimento nº 733, de 2022, foi expedido com base no pedido feito pela população, através do Ofício nº 5.9/2022, protocolado na Casa de Leis em 5 de setembro de 2022, assinado pelos cidadãos Artenio Guarez e Anisio Ruaro Webber, que encaminharam o “abaixo-assinado de moradores e domiciliados próximos a rua Jaciretã, nº 10, centro da cidade de Pato Branco, pelo qual solicitam medidas cabíveis em observância ao Decreto Municipal nº 8.255, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 3.422, de 5 de agosto de 2010”.
Ouvidoria
Anexo ao Ofício foi encaminhado “parecer parcial de processo de Perturbação de Sossego” emitido pela Ouvidoria do município, com relação a denúncia feita pelos reclamantes. De acordo com o documento, foram registradas as seguintes mensagens: “Reclamação de muita bagunça, barulho, insuportável dormir no local. Festas iniciam às 22h e vai até de madrugada. (sexta a domingo). Foi informado ao denunciante que deve ligar a polícia, mas a polícia informa que é com a prefeitura. Se possível ir até o local fiscalizar, e verificar se tem isolamento acústico”, datada de 27 de maio de 2022, e “Informamos que foi notificado ao proprietário apresentar informações referentes as medidas adotadas para mitigação e compensação da poluição sonora realizadas até a data atual, mediante apresentação de informações comprobatórias e no caso de projeto acústico, ART do responsável técnico. No caso de descumprimento, sujeitarão aos proprietários à multa, podendo ser cassada a licença ou alvará para o seu funcionamento”, datada de 18 de agosto de 2022.
Ministério Público
Segundo o documento protocolado pela população na Casa de Leis, o abaixo-assinado, com quase cem assinaturas, também foi encaminhado ao Ministério Público do Estado do Paraná, em Pato Branco.
Tribuna Livre
Ainda, no dia em que o Ofício nº 5.9/2022 foi protocolado na Câmara Municipal de Pato Branco, em 5 de setembro de 2022, Artenio Guarez utilizou a Tribuna Livre da Casa de Leis, durante a sessão ordinária, para “manifestar seu voto de repúdio aos abusos relacionados a perturbação do sossego no estabelecimento localizado na área central”, quando também foi protocolado o abaixo-assinado, com o objetivo de que providência a respeito do caso fossem tomadas.
