A Câmara Municipal de Pato Branco iniciou as sessões ordinárias de 2022 nessa quarta-feira (2), colocando em pauta dez indicações, 18 requerimentos e realizando a primeira votação de dois Projetos de Lei e uma Moção de Aplauso.
Na sessão foram escolhidos também os membros integrantes das comissões permanentes – Comissão de Justiça e Redação (CJR), Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e a Comissão de Políticas Públicas (CPP) – para este ano.
Também foram sorteados os vereadores que vão compor a nova Comissão Processante (CP), que vai investigar suposta prática de infração político-administrativa por parte do chefe do Poder Executivo, na aquisição de um terreno para realização da pedreira que vai abastecer a futura usina de asfalto de Pato Branco. A formação da CP se deu em virtude da denúncia apresentada, em dezembro do ano passado, pelo cidadão Marcos Edgar Hirt.
Comissão de Justiça e Redação
De acordo com o Regimento Interno, “compete à Comissão de Justiça e Redação, manifestar-se sobre os aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico e de técnica legislativa”, ou seja, compete aos membros da CJR analisar a ilegalidade ou inconstitucionalidade de um projeto.
Para 2022, serão responsáveis por conduzir os trabalhos da CJR o presidente, vereador Romulo Faggion (PSL); e os membros, vereadores Eduardo Albani Dala Costa (MDB), Lindomar Brandão (DEM), Marcos Marini (Podemos) e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV).
Comissão de Orçamento e Finanças
Farão parte da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) os vereadores, Thania Maria Caminski Gehlen (DEM) e Dirceu Boaretto (Podemos), como membros, e o vereador Joecir Bernardi (PSD), como presidente.
À COF compete opinar nas matérias em tramitação, sobre os aspectos orçamentários, abertura de créditos, plano plurianual, empréstimos, matérias que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município.
Também matérias que acarretem responsabilidade para o erário municipal ou interessem ao crédito e ao patrimônio público municipal, proposições que fixem ou aumentem a remuneração dos servidores e que fixem ou atualizem o subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, além dos balancetes da Câmara de Vereadores e prestações de contas da Prefeitura.
Comissão de Políticas Públicas
A Comissão de Políticas Públicas (CPP) tem a função de opinar sobre matérias, “sob o prisma de sua conveniência, utilidade e oportunidade, relacionadas a organização administrativa da Prefeitura e da Câmara Municipal, aquisição e alienação de bens imóveis, participação em consórcios e convênios, urbanismo, obras e serviços públicos, educação, cultura e esporte, indústria e comércio, saúde e assistência social, agricultura, ecologia e meio ambiente e defesa do cidadão.”
Os trabalhos da CP serão conduzidos pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), na presidência; e pelos vereadores Rafael Celestrin (PSD) e Januário Koslinski (PSDB), como membros.
Primeira votação
Em primeira votação foram aprovados dois Projetos de Lei. O primeiro foi o Projeto de Lei nº 3, de 2022, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 7.895.717,80. O referido recurso será utilizado para execução de serviços de recapeamento e pavimentação asfáltica, em 26 ruas do perímetro urbano de Pato Branco.
O segundo PL aprovado em primeira votação foi o Projeto de Lei nº 5, de 2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que altera a Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o “Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco”.
Moção de Aplauso
De autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi aprovada a Moção de Aplauso nº 23, de 2021, a ser concedida ao pato-branquense Gabriel Casagrande, campeão da temporada 2021, da Stock Car, em lnterlagos. Este é o primeiro título dele na categoria, que depois de quatro anos teve um campeão inédito.
De acordo com o projeto, “Gabriel Casagrande toca diversos instrumentos e, por pouco, não virou músico, mas o seu negócio é acelerar nas pistas. Depois de passar por categorias como Fórmula Renault Euro, Fórmula 3 Sul Americana, o pato-branquense Gabriel Casagrande fez sua estreia na Stock Car, em 2013, e logo se destacou como uma jovem promessa”.
Ainda pelo projeto, atualmente, com quase 150 corridas na principal categoria do automobilismo nacional, a Stock Car, Casagrande conquistou três vitórias, subiu 15 vezes no pódio e largou na pole position em três corridas. Casagrande entrou, no dia 12 de dezembro de 2021, para o seleto grupo dos campeões da história da Stock Car. O piloto chegou a lnterlagos para a última etapa do ano como líder do campeonato, e confirmou o favoritismo.
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Comissão Processante (CP)
Na primeira sessão ordinária de 2022, o Legislativo de Pato Branco formou nova Comissão Processante (CP), para apurar suposta prática de infração político-administrativa, por parte do chefe do Poder Executivo.
A formação da CP ocorreu em virtude da denúncia apresentada, em dezembro do ano passado, pelo cidadão Marcos Edgar Hirt, que tem como objeto o “Afastamento, punibilidades e sanções necessárias, tendo em vista atos ímprobos praticados na aquisição de terreno, com finalidade de implantação de pedreira municipal, e futura eventual usina de asfalto; parcela/fração de 72.600,00m², pertencente ao imóvel rural, sob a matrícula nº 45.029; vendedor da parcela/fração: Adir Carlos Pegoraro”.
A denúncia, na ocasião, foi aceita pelo Plenário, mas optou-se por formar a CP após os recessos do final do ano e início das atividades 2022, já com a nova Mesa Diretora formada.
Para comporem a CP foram sorteados os vereadores Marcos Junior Marini (Podemos), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV) e Thania Maria Caminski Gehlen (DEM). Na ocasião da primeira reunião da Comissão será escolhido o presidente e o relator; e os trabalhos seguirão os ritos estabelecidos pelo Decreto-Lei nº 201, de 1967.
