Na sessão ordinária de segunda-feira (29), da Câmara Municipal de Pato Branco, os vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV) e Romulo Faggion (União Brasil), apresentaram requerimentos solicitando informações ao Poder Executivo.
Através do Requerimento nº 683, de 2022, os parlamentares pediram ao Executivo o envio do Relatório da Situação Geral da Administração Municipal, até o mês de abril de 2022, conforme estabelecido pelo Inciso XXXIV, do Artigo 47, da Lei Orgânica.
O pedido, segundo o documento, justifica-se “para que se cumpra as atribuições de competência do prefeito, cujo objetivo é possibilitar o acompanhamento dos vereadores, com relação a execução do planejamento do Executivo, a fiscalização das ações programadas, acompanhamento da legalidade dos atos, acompanhamento e avaliação do desempenho institucional e a propulsão de mecanismos de gestão voltados à inovação, efetividade e alcance dos valores públicos”.
Educação
Através do Requerimento nº 684, de 2022, os mesmos vereadores solicitaram à Secretaria Municipal de Educação o envio do Plano Decenal da Educação, com o objetivo de “fiscalizar as metas propostas de 2015 a 2025, a fim de garantir necessidades básicas de educação, assegurando às crianças, jovens e adultos, conteúdos mínimos de aprendizagem que atendam as necessidades elementares da vida contemporânea”.
As informações requeridas justificam-se, de acordo com os parlamentares, para que seja possível “acompanhar o desempenho e a qualidade do ensino no município”.
Balancete
Em votação única, na sessão dessa segunda-feira (29), foi aprovado o Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 5, de 2022, referente ao mês de maio, de 2022.
Também foi aprovada em votação única a Moção de Aplauso para a equipe de Futsal Masculino do Colégio Estadual Agostinho Pereira, de autoria dos vereadores Lindomar Brandão (PP) e Marcos Marini (Podemos), pelo título conquistado nos Jogos Escolares do Paraná (JEPs).
“A importância em incentivar o esporte entre crianças e jovens é notória, tendo em vista a qualidade de vida proporcionada aos praticantes, além do entretenimento e disseminação de princípios”, destacaram os parlamentares, no projeto.
Ainda na sessão de segunda-feira (29), a Câmara Municipal de Pato Branco aprovou dez projetos, em primeira votação, e foram apresentadas cinco indicações e dez requerimentos.
