Na sessão, os vereadores requereram duas reuniões importantes, uma para debater o Fundeb e outra o terminal urbano – Foto : Assessoria/CMPB
Na sessão ordinária dessa segunda-feira (7), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco apresentou quatro requerimentos solicitando a presença de lideranças e autoridades do município ligadas à Educação para debater o planejamento do Fundeb para este ano e a aplicação financeira e prestação de contas em relação ao ano passado.
A reunião está prevista para ocorrer no dia 16 de fevereiro (quarta-feira), às 16h, nas dependências da Casa de Leis.
Fundo
O Fundeb é um fundo especial de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação, de natureza contábil e de âmbito estadual, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal.
O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
De acordo com o Ministério da Educação, independente da fonte de origem dos valores que compõem o Fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação, incluindo a remuneração.
Além das fontes de receita de impostos e de transferências constitucionais dos Estados e Municípios, integram a composição do Fundeb os recursos provenientes da União a título de complementação aos entes federados que não atingiram o valor mínimo por aluno/ano definido nacionalmente ou que efetivaram as condicionalidades de melhoria de gestão e alcançaram a evolução dos indicadores a serem definidos sobre atendimento e melhoria de aprendizagem com a redução das desigualdades.
Reunião
Para a reunião, os vereadores Claudemir Zanco (PL) – presidente, Dirceu Luiz Boaretto (Podemos) – vice-presidente, Eduardo Albani Dala Costa (MDB) – 1º secretário e Romulo Faggion (PSL) – 2º secretário, solicitaram a presença da secretária municipal de Educação e Cultura de Pato Branco, Simone dos Santos Painim, através do Requerimento nº 34 de 2022.
Também devem participar o presidente do Sindicato dos Funcionários Municipais, convocado através do Requerimento nº 35 de 2022; o chefe da Contabilidade Municipal, Requerimento nº 34 de 2022; o presidente da APP, Requerimento nº 36 de 2022; e o presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Requerimento nº 37 de 2022.
Terminal urbano
No total, na sessão dessa segunda-feira (7) foram apresentadas sete indicações de vereadores e 18 requerimentos, entre eles, a Mesa Diretora solicita ao secretário municipal de Engenharia e Obras de Pato Branco, Vladimir José Ferreira, para que seja agendada uma reunião no dia 15 de fevereiro (terça-feira), às 14h, para a apresentação da planilha de execução da obra do Terminal Urbano de Pato Branco.
