Na sessão ordinária dessa segunda-feira (19), com base no Requerimento nº 8, de 2022, a Câmara Municipal de Pato Branco formou uma nova Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades relacionadas à prática de assédio moral, em decorrência de desvio de função de um servidor público municipal.
Assinado pelos parlamentares Claudemir Zanco (PL) – presidente do Legislativo, Dirceu Luiz Boaretto (Podemos), Eduardo Albani Dala Costa (MDB), Januário Koslinski (PSDB), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV) e Romulo Faggion (União Brasil), e lido na sessão da última quarta-feira (14), o Requerimento nº 8, de 2022 explica que “chegou ao conhecimento dos vereadores da Casa de Leis que, no âmbito do Aterro Sanitário Municipal, estaria lotado o servidor Marcos Edgar Hirt, ora denunciante, em desvio de função. Tal irregularidade teria sido perpetrada por parte do Prefeito Municipal e outros servidores. Tais medidas decorreriam de alegada perseguição política, em virtude de denúncias que o servidor denunciante teria realizado contra atos praticados pela Administração Pública Municipal”.
Relato
O documento revela ainda que “Marcos Edgar Hirt, no primeiro ofício encaminhado a Câmara de Vereadores, relatou que encontrava-se exercendo suas funções como servidor cedido na Unidade Técnica Regional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Também noticiou que até o mês de março de 2021 desenvolveu funções junto ao Aeroporto Municipal e que foi exonerado, não a pedido, do cargo de Gestor do Aeroporto. No mesmo ofício, elencou várias funções pelas quais passou no âmbito do Poder Executivo Municipal e fora deste. Por derradeiro, relata que está em desvio de função, em situações precárias, junto ao Aterro Sanitário Municipal”.
Formação
No entanto, na sessão dessa segunda-feira (19) a Comissão Especial de Inquérito (CEI) foi instituída, com a finalidade de apurar supostas irregularidades relacionadas à prática de assédio moral, em decorrência de desvio de função, em virtude de ofícios protocolados junto à Casa, por um servidor municipal da Prefeitura de Pato Branco.
Tramite
A Casa de Leis estava aguardando o envio dos ofícios dos partidos, com as indicações dos vereadores que iriam compor a CEI. De acordo com os documentos, a formação terá os seguintes integrantes: Eduardo Albani Dala Costa (MDB), Januário Koslisnki (PSDB), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), Rafael Celestrin (PSD) e Romulo Faggion (União Brasil).
Após a sessão ordinária da Câmara, foi realizada a primeira reunião da Comissão, na qual ficou estipulado que a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV) será a presidente da CEI, e o vereador Romulo Faggion (União Brasil) será o relator.
