O vereador Dirceu Boaretto (Podemos), membro da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Câmara Municipal de Pato Branco, apresentou na sessão ordinária dessa quarta-feira (18), o Requerimento nº 424, de 2022, solicitando ao Executivo Municipal explicações quanto a diferença de valor em relação ao custo mensal de associação no Consórcio Intermunicipal de Saúde (Conims).
O parlamentar relata no documento que “na Mensagem 12/2022 (Projeto de Lei 19/2022) o Termo de Impacto Financeiro aduzia que o custo total mensal seria de aproximadamente R$ 250.000,00, entretanto o Projeto de Lei 61/2022 traz abertura de crédito especial no valor de R$ 6.850.000,00 por anulação de recursos, crédito destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para repasse ao Conims para execução das despesas orçamentárias próprias do Consórcio”.
No requerimento, que também é assinado pelos vereadores Eduardo Albani Dala Costa (MDB) e Romulo Faggion (União), os parlamentares explicam que a documentação requerida “é de suma importância para que os membros da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) possam analisar a matéria e exarar o respectivo parecer”. Desse modo, a disparidade em relação ao valor precisa ser esclarecido.
Sessão
Também, durante a sessão dessa quarta-feira (18), o Legislativo aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 24, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito especial, no valor de R$ 1.352.142,00, junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Conforme o projeto, o valor será utilizado na implantação e manutenção do Centro de Atenção Psicossocial Infantil – CAPSi, “para atendimento voltado a crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas, bem como para oferta de serviços como consulta psiquiatra, atendimento psicológico, fonoaudiologia, atendimento com enfermeiros, oficinas terapêuticas, entre outros”.
No espaço do Grande Expediente, a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV) falou sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970/00, lembrado anualmente em 18 de maio, em alusão ao crime ocorrido no Espírito Santo, em 1973, que vitimou a menina Araceli Cabrera Crespo, que marca uma conquista na luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro.
Na oportunidade, a parlamentar apresentou dados de um levantamento publicado pela Unicef, em 2021, que traça um panorama da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. “A violência contra crianças e adolescentes é um problema grave, que precisa ser cada vez mais discutido por nossa sociedade. São vítimas dentro de suas próprias casas enquanto são pequenas e sofrem com a violência nas ruas quando chegam à pré-adolescência. O Poder Público precisa encarar a questão com seriedade e evitar que mais vidas sejam perdidas a cada ano, e ainda, precisamos contar com políticas públicas mais severas para punir esses criminosos”, concluiu a vereadora.
