Na sessão de quarta-feira (9), da Câmara Municipal de Pato Branco, foi apresentado em plenário o Requerimento n° 614 de 2021, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco (PL), Januário Koslinski (PSDB), Marcos Junior Marini (Podemos), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), Rafael Celestrin (PSD), Romulo Faggion (PSL), Thania Maria Caminski Gehlen (DEM), que requer ao Executivo Municipal informações relativas aos recursos federais e estaduais destinados à Educação Municipal, desde março de 2020 até os dias atuais.
O documento especifica que devem ser repassadas informações sobre os “recursos relativos ao ano de 2020, da Administração passada, e também deste ano de 2021: o que está sendo feito com estes recursos de forma detalhada, uma vez que as atividades curriculares estão paralisadas durante este período de pandemia, desde março de 2020”.
Escalonamento
Também em relação à educação, os vereadores Rafael Celestrin (PSD), Eduardo Albani Dala Costa (PMDB), Januário Koslinski (PSDB), Marcos Junior Marini (Podemos) e Romulo Faggion (PSL) protocolaram o Requerimento nº 611 de 2021, que requer ao Executivo Municipal que seja realizado escalonamento nas escolas e centros municipais de educação infantil (Cmeis) para os professores, funcionários e estagiários.
A justificativa é que nesse momento de pandemia, onde se prioriza o isolamento das pessoas em suas casas, torna-se sem tanto objetivo o grande fluxo de professores, funcionários e estagiários nas escolas e Cmeis.
“No ano de 2020 realizou-se o modelo escalonado de dois dias por semana o profissional estar desenvolvendo suas atividades no ambiente escolar. Desta forma reduzimos em grande parte o nível de contágio, não perdendo a qualidade de trabalho, já que por sua vez a internet dos servidores é de melhor qualidade do que possuímos nas unidades. Presumo de que desta forma estaríamos ajudando a não proliferação do vírus que nos assola, sem perder o foco do ensino, neste momento da pandemia onde alcançamos a terceira onda do covid-19”, enfatiza o documento.
Bem-estar animal
Também, na sessão dessa quarta (9), o Legislativo aprovou em primeira votação o projeto para incluir o tema “Bem-estar animal e consciência de preservação do meio ambiente”, no conteúdo das escolas da rede municipal de ensino.
O Projeto de Lei nº 43, de 2021, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Ghelen (DEM), dispõe sobre a inclusão do tema “Bem-estar animal e consciência de preservação do meio ambiente”, no conteúdo transversal nas escolas da rede municipal de ensino, no Município de Pato Branco. De acordo com a justificativa da vereadora, o projeto “tem a finalidade de ampliar a visão dos alunos sobre amor, respeito e compaixão com todas as formas de vida que fazem parte do meio ambiente”.
Assistência Social
Pelo Projeto de Lei nº 90, de 2021, de autoria do Executivo, aprovado em primeira votação, foi autorizada a abertura de crédito especial, no valor de R$ 2.179.743,53, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. Os recursos serão utilizados para diversas finalidades.
Saúde
No valor de R$ 383.473,56, foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 91, de 2021, de autoria do Executivo, para abertura de crédito especial, junto à Secretaria Municipal de Saúde.
O recurso é referente às Portarias GM/MS nº 3.896, de 30 de dezembro de 2020, e nº 650, de 8 de abril de 2021, para o custeio de despesas referentes à pandemia da covid-19.
Engenharia e Obras
De autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 85, de 2021, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 275.598,93, junto à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras.
O recurso é referente ao Convênio nº 845753, de 2017, celebrado entre o governo Federal e o Município, e será destinado à pavimentação asfáltica e passeios na travessa Escolástica Tatto; construção de passagem sobre o rio Ligeiro, para ligação da travessa Escolástica Tatto à avenida da Inovação; bem como, execução de passeios na avenida da Inovação, avenida Tupi e rua Assis Brasil.
