Os vereadores apresentaram, na sessão ordinária de quarta-feira (19), da Câmara Municipal de Pato Branco, requerimentos solicitando perícia e laudo técnico em relação a rachadura no solo que danificou ao menos uma casa no bairro Vila Izabel, em Pato Branco, nesta semana.
A alteração no terreno causou um desnível que transpassou a rua das Oliveiras. O incidente provocou diversos danos na moradia, como rachaduras nas paredes, no piso, em uma escada da área externa e em um muro.
Diante da situação, os vereadores Claudemir Zanco (PL) – presidente da Casa de Leis, Eduardo Albani Dala Costa (MDB), Marcos Junior Marini (Podemos), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), Romulo Faggion (União Brasil) e Thania Maria Caminski Gehlen (PP) apresentaram o Requerimento nº 866, de 2022, solicitando a coordenadora do curso de Engenharia Civil (COECI), Paola Regina Dalconal, um laudo técnico quanto ao fato ocorrido na rua das Oliveiras, bairro Vila Izabel, com a rachadura no meio da via, afetando também as residências localizadas naquele local”.
“Conforme fotos anexas, e vídeos enviados a Casa de Leis, nota-se o fato ocorrido e a interdição da via. Desta forma os moradores querem um laudo/perícia para que sejam tomadas as devidas providências assegurando-lhes a proteção a suas residências, bem como que tipo de fenômeno foi este ocorrido na rua e se o mesmo terá continuidade”, ressaltaram no documento.
Perícia
Os mesmos parlamentares, junto com o vereador Januário Koslinski (PSDB), apresentaram também o Requerimento nº 867, de 2022, solicitando à Defesa Civil que seja realizada perícia no local.
Repasse para a Saúde
Na mesma sessão, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 139, de 2022, de autoria do Executivo, que autoriza abertura de crédito especial, no valor de R$ 98.326,56, junto à Secretaria Municipal de Saúde.
O recurso é proveniente da Resolução nº 1103, de 16 de dezembro de 2021, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), que autorizou o repasse de incentivo financeiro aos municípios do Estado do Paraná, como parte integrante do Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde (ProVigiA-PR).
Segundo o projeto, será utilizado R$ 20 mil para contratação de Serviços de Terceiros (PJ) e R$ 78.326,56, na aquisição de materiais de consumo.
Assistência Social
Também aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 159, de 2022, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 73.602,96, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Conforme o projeto, o recurso é oriundo da Lei Federal nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, que instituiu os Programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil.
“De acordo com a Portaria nº 769, de 29 de abril de 2022, do Ministério da Cidadania, que estabelece critérios, procedimentos e ações para o apoio à gestão e execução descentralizada do Programa Auxílio Brasil e do Cadastro Único, o Ministério da Cidadania repassará, mensalmente, recursos financeiros aos estados e municípios que tenham aderido ao Programa Auxílio Brasil”, destaca o documento. (Foto: Assessoria/CMPB)
