O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta terça-feira (10) a lei que autoriza o sepultamento de animais de estimação, como cães e gatos, em jazigos familiares em todo o estado. A nova legislação já está em vigor e regulamenta a prática nos cemitérios paulistas.
Conhecida como Lei Bob Coveiro, a norma reconhece o vínculo afetivo entre tutores e seus animais de estimação. O projeto que deu origem à lei havia sido aprovado em dezembro de 2025 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Lei reconhece vínculo entre tutores e animais
A proposta foi inspirada na história de um cão que viveu por dez anos em um cemitério de Taboão da Serra e, após sua morte, teve o sepultamento autorizado junto à tutora. O caso ganhou repercussão e impulsionou a discussão sobre a possibilidade de enterro de animais de estimação ao lado de familiares.
Com a sanção da lei, o Estado de São Paulo passa a permitir formalmente que cães e gatos sejam enterrados em jazigos familiares, desde que respeitadas as regras estabelecidas pelos serviços funerários e a legislação vigente.
A medida leva em consideração a relação afetiva entre as famílias e seus animais, ampliando o entendimento de que os pets ocupam um espaço relevante no convívio doméstico e na vida emocional dos tutores.
Regras ficam a cargo dos serviços funerários
De acordo com o texto da lei, caberá aos serviços funerários de cada município definir as regras específicas para o sepultamento dos animais de estimação. Isso inclui procedimentos, exigências sanitárias e condições para a realização do enterro em jazigos familiares.
As despesas relacionadas ao sepultamento dos pets serão de responsabilidade da família proprietária do jazigo ou da sepultura. A legislação não prevê custeio público para esse tipo de procedimento.
No caso de cemitérios particulares, a norma permite que as administrações estabeleçam regras próprias para o sepultamento de cães e gatos, desde que observadas as exigências legais e sanitárias aplicáveis.
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Medida já está em vigor em todo o estado
Com a sanção do governador, a lei passa a valer em todo o território paulista. A regulamentação local poderá detalhar procedimentos operacionais, mas a autorização para o enterro de animais de estimação em jazigos familiares já está assegurada.
A nova legislação insere o tema dos animais de estimação no debate sobre direitos, afetividade e organização dos espaços funerários, refletindo mudanças sociais na forma como as famílias se relacionam com seus pets.
