A sanção de uma nova legislação ambiental no Paraguai abre caminho para negociações que podem viabilizar a produção de tilápia no reservatório da Usina Hidrelétrica de Itaipu.
O presidente paraguaio Santiago Peña sancionou a Lei nº 7.618/2025, que cria o regime de licenciamento ambiental para o cultivo, engorda e comercialização de espécies alóctones ou exóticas em corpos d’água fechados e semiabertos no país. A decisão foi publicada na Gaceta Oficial, equivalente ao Diário Oficial da União no Brasil, no dia 22 de dezembro.
A nova legislação representa um avanço relevante para a aquicultura paraguaia e tem impacto direto sobre a possibilidade de implantação da tilapicultura no reservatório da Itaipu Binacional, empreendimento administrado conjuntamente por Brasil e Paraguai.
Até então, a produção de tilápia no lado paraguaio do reservatório era inviabilizada por restrições legais, mesmo com estudos técnicos indicando a viabilidade ambiental e produtiva da atividade.
Revisão de acordo bilateral é o próximo passo
Apesar do novo marco legal paraguaio, a liberação do cultivo da tilápia no reservatório de Itaipu depende da revisão do Acordo Bilateral Brasil–Paraguai, que atualmente proíbe o uso de espécies exóticas no local.
No Brasil, esse acordo foi internalizado por meio do Decreto nº 4.256, de junho de 2002, e qualquer alteração exige aprovação do Congresso Nacional.
Nesse contexto, a lei sancionada no Paraguai cria a base jurídica necessária para que os dois países possam iniciar oficialmente as tratativas de revisão do acordo. O alinhamento legal é considerado fundamental para transformar estudos técnicos já existentes em uma política pública efetiva de desenvolvimento da aquicultura na região de fronteira.
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Cooperação técnica fortalece a aquicultura sustentável
O avanço da discussão é sustentado por uma atuação integrada do Ministério da Pesca e Aquicultura e da Itaipu Binacional, que vêm desenvolvendo ações conjuntas voltadas à estruturação sustentável da aquicultura no reservatório. A cooperação envolve pesquisa científica, inovação tecnológica e monitoramento ambiental contínuo.
Estudos recentes elaborados no âmbito dessa parceria indicam que o cultivo de tilápias em tanques-rede pode ser realizado de forma segura, respeitando os limites ambientais do reservatório.
Segundo o diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri, a construção de um marco legal convergente entre os dois países é essencial para transformar o potencial produtivo do reservatório em um projeto estruturante de longo prazo, com impactos econômicos e sociais positivos para Brasil e Paraguai.
Para a secretária nacional de Aquicultura, Fernanda de Paula, a sanção da nova lei no Paraguai fortalece o ambiente institucional necessário para avançar no diálogo bilateral.
De acordo com ela, os dados técnicos, ambientais e produtivos já disponíveis comprovam a viabilidade da tilapicultura no reservatório, e o desafio passa a ser o alinhamento dos marcos legais para que esse potencial se traduza em geração de renda, empregos e produção sustentável.
Reservatório de Itaipu tem alto potencial produtivo
Estimativas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico indicam que a capacidade de suporte do reservatório de Itaipu é de aproximadamente 400 mil toneladas de pescado por ano, sendo cerca de 200 mil toneladas destinadas a cada país. No caso brasileiro, esse volume poderia quase dobrar a produção nacional de tilápias em águas da União.
Além do impacto produtivo, a atividade tem potencial para gerar cerca de 12.500 empregos diretos e indiretos, impulsionando cadeias de fornecedores, processamento, transporte e comercialização.
A tilapicultura também apresenta forte relevância social, especialmente para pequenos produtores e comunidades da região de fronteira, contribuindo para a segurança alimentar e a inclusão produtiva no Brasil e no Paraguai.
