A lei, promulgada em maio pelo governador republicano Greg Abbott, proíbe o aborto assim que for possível detectar batimentos cardíacos do feto e não faz exceções para casos de estupro ou incesto. De acordo com a União Americana de Liberdades Civis (UALC), a nova regra afetaria de 85% a 90% das grávidas do Estado.
Se permanecer em vigor, a lei será a maior restrição à prática no país desde que a famosa decisão da Suprema Corte Roe v Wade, legalizou o aborto em todo o país em 1973.
O presidente americano Joe Biden se manifestou contrariamente ao texto.”Esta lei radical do Texas viola descaradamente o direito constitucional estabelecido no Roe v. Wade e mantido como precedente por quase meio século”, afirmou Biden em um comunicado.
No texto, o democrata ainda afirma que “a lei, escandalosamente, permite que cidadãos movam processos contra qualquer um que eles acreditem ter ajudado uma pessoa a fazer um aborto”.
Biden disse que protegerá e defenderá o direito ao aborto, acrescentando que a lei vai dificultar o acesso das mulheres aos serviços de saúde.
A Suprema Corte ainda pode aceitar recursos de grupos de defesa dos direitos civis e outras organizações, como a Planned Parenthood e o Centro de Direitos Reprodutivos dos EUA.
A Planned Parenthood, organização sem fins lucrativos focada em direitos sexuais e reprodutivos, precisou interromper os agendamentos no Estado. Em comunicado, a organização disse estar fazendo todo o possível para mudar a situação.
Riscos
Críticos afirmam que a lei forçará muitas mulheres a viajar para fora do Estado para fazer abortos, o que dificultará significativamente o acesso ao procedimento. A decisão também pode fazer com que mais mulheres corram riscos ao tentar autoinduzir o aborto usando pílulas obtidas pelo correio, afirmam.
Um destaque da lei do Texas é seu esquema incomum de aplicação da lei. Em vez de ter funcionários responsáveis por fazer cumprir a determinação, o texto permite que cidadãos processem provedores de aborto e qualquer pessoa envolvida na facilitação da prática. Entre outras situações, isso incluiria qualquer pessoa que leva uma mulher a uma clínica para fazer um aborto. De acordo com a lei, qualquer pessoa que processe outra teria direito a pelo menos US$ 10 mil. Os redatores da lei também dificultaram sua contestação no tribunal.
‘Caça de recompensas’
“A iniciativa cria um esquema de caça a recompensas que encoraja o público em geral a abrir processos judiciais caros e hostis contra qualquer um que eles acreditem ter violado a proibição”, disse a ACLU.
Pelo menos 12 outros Estados americanos proibiram o aborto no início da gravidez, mas as leis nunca entraram em vigor por causa da decisão histórica Roe vs. Wade, que permitiu o aborto enquanto o feto ainda não houvesse se desenvolvido, o que geralmente ocorre entre 22 e 24 semanas de gravidez.
A Suprema Corte deve examinar nas próximas semanas um caso envolvendo uma lei estadual do Mississippi que proíbe o aborto após a 15ª semana de gravidez, exceto em casos de emergência médica ou anomalia fetal grave.
Este será o primeiro caso de aborto considerado pela principal corte do país desde que o ex-presidente Donald Trump consolidou uma maioria conservadora de seis magistrados no tribunal, que tem nove membros. (Com agências internacionais)
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