Lei restringe uso de celular nas escolas: entenda as mudanças

Com a nova lei que restringe o uso de celular no ambiente escolar sancionada, e a regulamentação prevista para os próximos 30 dias, mudanças significativas ocorrerão no ambiente escolar no Brasil. A medida, que visa restringir o uso de celulares em escolas públicas e privadas, poderá ser implementada já no início do próximo ano letivo. O Ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que as diretrizes sobre a fiscalização e o armazenamento dos dispositivos serão divulgadas ainda em janeiro. Este artigo detalha as principais mudanças, os impactos esperados e a justificativa por trás dessa legislação.

A lei permite que os alunos levem seus celulares para a escola, mas restringe o uso a situações específicas. De acordo com o documento, o uso será permitido em casos de emergência, saúde, acessibilidade e inclusão. Em sala de aula, o uso do celular será limitado a fins pedagógicos ou didáticos, com autorização do professor. Esta regulamentação abrange estudantes da pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, conforme estabelecido no projeto.

A iniciativa brasileira segue uma tendência global. Países como Austrália, França, Estados Unidos, Espanha, Dinamarca e Suíça já implementaram regras similares para gerenciar o uso de dispositivos móveis nas escolas, buscando otimizar o ambiente de aprendizado e o desenvolvimento social dos alunos.

Impacto do Uso do Celular no Ambiente Escolar

Rodrigo Nejm, especialista em Educação Digital e Doutor em Psicologia Social do Instituto Alana, destaca que o uso excessivo de celulares nas escolas tem mais efeitos negativos do que pedagógicos. Segundo o pesquisador, a constante interação com os dispositivos contribui para a “fragmentação da atenção e da capacidade de desempenhar atividades” dentro das instituições de ensino. Além disso, o uso indiscriminado prejudica a interação social entre os alunos, visto que os momentos de convivência, como os intervalos, são frequentemente tomados pela ânsia de atualização das redes sociais.

  • Fragmentação da Atenção: A constante alternância entre o mundo digital e as atividades escolares compromete a capacidade de foco dos alunos.
  • Prejuízo à Interação Social: O tempo gasto nas redes sociais durante os intervalos reduz a oportunidade de convivência e comunicação face a face entre os estudantes.

O Papel das Redes Sociais e a Necessidade de Educação Digital

Nejm ressalta que, embora a internet ofereça inúmeras possibilidades, as redes sociais são as aplicações mais utilizadas por crianças e adolescentes no Brasil. Ele alerta que, especialmente para menores de 13 anos, essas plataformas podem não trazer benefícios para o desenvolvimento integral, além do risco de exposição a predadores e conteúdo inadequado.

“É fundamental entender que o problema não é o aparelho em si, mas o uso que se faz dele. É necessário educar digitalmente as crianças e adolescentes para que utilizem a tecnologia de forma consciente e segura. A educação digital é fundamental não apenas para o mundo do trabalho, mas também para a vida”, explica Nejm.

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Dados Relevantes: A Pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024

A pesquisa TIC Kids Online Brasil de 2024 revela que 93% das crianças e adolescentes de 9 a 17 anos utilizam a internet. Deste total, 24% relataram “tentar passar menos tempo na internet mas não conseguir”, e 22% afirmaram “navegar sem estar realmente interessados no que viam”. Esses dados reforçam a necessidade de uma abordagem mais equilibrada em relação ao uso da tecnologia.

Recomendações e Soluções

Para amenizar os impactos negativos, Rodrigo Nejm sugere o uso de celulares mais antigos para comunicação entre pais e filhos, destacando que o problema reside nas aplicações de redes sociais que não oferecem um ambiente seguro para esse público.

A nova lei que restringe o uso de celular nas escolas busca criar um ambiente de aprendizado mais focado e socialmente saudável. Ao equilibrar o uso de tecnologia com a necessidade de atenção e interação social, a legislação visa promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. A implementação bem-sucedida desta lei dependerá da colaboração entre escolas, pais e alunos, além de uma educação digital eficaz que prepare os estudantes para o uso responsável da tecnologia.


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