Na sessão legislativa da última terça-feira (12), foram destacadas duas novas leis que visam fortalecer o atendimento a jovens vítimas de abuso e ampliar a conscientização ambiental entre estudantes da rede pública de ensino. Ambas as propostas, aprovadas em outubro, foram encaminhadas ao Executivo, mas tiveram que retornar ao Legislativo para promulgação da casa.
Lei de atendimento psicológico prioritário para vítimas de abuso
A Lei nº 6.365, de 7 de novembro de 2024, proposta pelo vereador Eduardo Dala Costa (Republicanos), estabelece o Programa de Prioridade no Atendimento Psicológico para crianças e adolescentes que sofreram abuso ou exploração sexual. Este programa, a ser implementado nas unidades de saúde e assistência social, busca garantir que as vítimas tenham acesso imediato ao atendimento psicológico e a uma equipe multidisciplinar especializada, incluindo psicólogos, assistentes sociais e pediatras. O objetivo é promover um acolhimento integrado, abordando tanto o bem-estar das vítimas quanto o apoio necessário para suas famílias, em um esforço para atenuar os traumas causados por situações de violência.
A criação deste programa é vista como um avanço na proteção e amparo de jovens em situação de vulnerabilidade, além de sensibilizar os profissionais para a importância de detectar e atender prontamente esses casos delicados.
Mais detalhes sobre a lei aqui.
Lei de educação ambiental para estudantes da rede municipal
Com um foco na sustentabilidade, a Lei nº 6.366, e de autoria do vereador Romulo Faggion (União Brasil), cria o Programa Municipal de Conscientização e Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino de Pato Branco. Conforme estabelecido na legislação, as escolas municipais deverão incluir práticas educativas em seus currículos, incentivando debates, palestras, simpósios e atividades interativas voltadas para a educação ambiental.
A medida visa despertar a conscientização entre os jovens sobre a importância de práticas sustentáveis e a responsabilidade ambiental, promovendo uma cultura de respeito ao meio ambiente desde cedo. Essa nova diretriz pretende que temas como reciclagem, conservação de recursos naturais e redução de desperdícios ganhem espaço nas atividades pedagógicas das escolas, formando cidadãos mais conscientes e engajados com as causas ambientais.
Mais informações sobre o programa de conscientização ambiental aqui.
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