O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou nesta quinta-feira (8) uma carta com pedido de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal, Lewandowski assumiu o comando da pasta em fevereiro de 2024 e deixa o cargo após quase dois anos de gestão. Na carta, o ministro justificou a decisão por questões pessoais e familiares.
A saída, que vinha sendo especulada há várias semanas, deve ser oficializada na próxima edição do Diário Oficial da União. Na manhã desta quinta-feira, Lewandowski participou de sua última agenda pública ao lado do presidente, durante o evento que marcou os três anos da trama golpista.
Até a nomeação de um novo titular, o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública será exercido de forma interina pelo secretário-executivo Manoel Almeida.
Carta de despedida e agradecimento ao presidente
Na carta encaminhada ao presidente da República, Lewandowski afirmou que exerceu o cargo com dedicação e senso de responsabilidade. O ministro destacou que buscou exigir de si próprio e de seus colaboradores o melhor desempenho possível, levando em conta as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias enfrentadas ao longo do período. No texto, ele também agradeceu a Lula pela oportunidade de continuar servindo ao país mesmo após sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal.
À frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Lewandowski foi responsável pela coordenação de uma ampla estrutura institucional. A pasta reúne órgãos estratégicos do Estado brasileiro, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e a Secretaria Nacional do Consumidor, entre outros.
Durante sua gestão, o ministério concentrou ações tanto na área de segurança pública quanto em políticas de direitos, cidadania e fortalecimento institucional, atuando em parceria com estados e municípios.
Balanço da gestão apresentado aos servidores
Em uma segunda carta, desta vez direcionada aos servidores do ministério, Lewandowski apresentou um balanço das principais ações desenvolvidas durante sua passagem pela pasta. Entre os destaques, o ministro citou o destravamento das demarcações de terras indígenas, que estavam paralisadas no país desde 2018.
Segundo ele, entre 2024 e 2025 foram assinadas 21 portarias declaratórias, assegurando a proteção territorial de diversas comunidades indígenas. O ministério também garantiu segurança jurídica aos processos, o que permitiu a assinatura de cinco decretos de homologação em 2024 e de sete em 2025, todos em conformidade com a legislação e a Constituição.
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Segurança pública e controle de armas
Outro ponto ressaltado por Lewandowski foi a implantação do programa de câmeras corporais em agentes policiais, que contou com adesão de 11 estados e investimentos de R$ 155,2 milhões em equipamentos. Ele também destacou a regulamentação do uso progressivo da força pelas polícias, acompanhada da aquisição e distribuição de armamento de menor potencial ofensivo, iniciativa que já alcançou 21 adesões estaduais.
No controle de armas e munições, o ministro afirmou que foram retiradas de circulação 5.600 armas e 298.844 munições. Também foi implantado um novo sistema de gestão e fiscalização de armas de CACs, sob responsabilidade da Polícia Federal, com foco no fortalecimento do controle estatal e da rastreabilidade.
Outras iniciativas e desafios futuros
Lewandowski mencionou ainda programas como Celular Seguro, Município Mais Seguro e o leilão de bens apreendidos do crime organizado. Na área de direitos de crianças e adolescentes, citou a atualização da política de Classificação Indicativa, com a criação da faixa de não recomendado para menores de 6 anos e adequações voltadas ao ambiente digital.
Com a saída do ministro, caberá ao próximo titular da pasta dar continuidade a uma das principais apostas do governo federal na área de segurança: a Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública, que avançou no Congresso Nacional no fim do ano passado, mas ainda enfrenta um longo processo até sua eventual aprovação final.
