O deputado federal Fernando Giacobo (PL-PR), líder da Minoria no Congresso Nacional, criticou nesta sexta-feira (26) a demora do Governo Federal em regulamentar e efetivar os pagamentos da indenização por dano moral e da pensão especial vitalícia destinadas a crianças que nasceram com deficiência permanente em razão da síndrome congênita do Zika.
A Lei 14.156, que assegura os benefícios, foi promulgada há dois meses após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional. Segundo Giacobo, a regulamentação permanece travada entre a Casa Civil e o Ministério da Previdência, enquanto milhares de famílias aguardam o apoio previsto.
“Esperar dói. Esperar mata”
Em tom de indignação, Giacobo fez um apelo ao Executivo:
“Esperar dói. Esperar mata. Desde a derrubada do veto, já perdemos algumas crianças. Quantas mais precisam partir para que o governo cumpra a lei e faça os pagamentos?”, questionou.
O parlamentar lembrou ainda que o presidente do INSS, Gilberto Waller, prometeu publicamente que os pagamentos seriam iniciados em setembro, mas, até agora, nenhuma família foi contemplada.
Promessa não cumprida
Segundo Giacobo, a demora representa uma situação de abandono:
“Estamos falando de dignidade e respeito às nossas crianças e suas famílias. A lei existe, a promessa foi feita, mas a realidade é de abandono. Como líder da Minoria, seguirei cobrando até que essa injustiça seja reparada”, afirmou.
Lei garante indenização e pensão
A Lei 14.156 prevê:
- Indenização por dano moral;
- Pensão especial vitalícia para crianças afetadas pela síndrome congênita do Zika.
A medida foi aprovada após ampla mobilização de parlamentares e familiares das vítimas, e representou um avanço no reconhecimento da responsabilidade do Estado com as famílias atingidas pela epidemia de Zika no país.
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