O deputado justifica o pedido dizendo ser ‘preocupante’ a possibilidade de servidores do TCU estarem conferindo caráter oficial a documentos elaborados em ‘claro desvio de finalidade das atribuições oficiais do órgão’. O prazo para o tribunal responder o Congresso é de 30 dias.
“Diante da possibilidade de existência de produções de relatórios revestidos de caráter público e formal pela Corte e que colidem frontalmente com os números oficiais divulgados pelos órgãos de saúde sobre a amplitude do número de mortos no País, solicita-se que o Tribunal de Contas da União preste esclarecimentos acerca desse documento e informe se há outros relatórios paralelos produzidos por servidores ou membros do tribunal”, diz um trecho do ofício.
Mais cedo, o tribunal informou que vai afastar o servidor do cargo por 60 dias. O pedido foi feito pelo corregedor do TCU, ministro Bruno Dantas, que também sugeriu a abertura de um inquérito policial para investigar a conduta do auditor. Em análise preliminar, a hipótese levantada foi a de uso do cargo para promover interesses privados, o que configura crime de prevaricação.
Auditor do TCU desde 2008, Marques é próximo aos três filhos de Bolsonaro – o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). O relatório paralelo feito por ele foi usado pelo presidente para insuflar a tese de que cerca de metade dos óbitos registrados por covid-19 não seriam causados pela doença. Em nota, o tribunal negou o dado e disse que não ‘há informações em relatórios do tribunal que apontem que ‘em torno de 50%’ dos óbitos por covid no ano passado não foram por covid, conforme afirmação do presidente Jair Bolsonaro’.
A CPI da Covid no Senado também aprovou a convocação de Marques para explicar o episódio. O requerimento foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
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