A PEC dos precatórios libera R$ 91,6 bilhões de espaço no Orçamento de 2022 e é essencial para tirar do papel o Auxílio Brasil de R$ 400, como quer o presidente Jair Bolsonaro. Parlamentares contrários reclamam, porém, que a folga fiscal pode acabar sendo usada para turbinar emendas de relator, usadas para distribuir recursos a aliados do governo.
Na madrugada desta quinta-feira (4), o texto-base da PEC foi aprovado em primeiro turno com 312 votos – apenas quatro a mais do que os 308 necessários a uma mudança constitucional. Os contrários somaram 144.
“Tínhamos quase 60 deputados ausentes. Isso não acontecerá na terça, o quórum será maior”, disse Lira. “Vamos para a votação na terça-feira com mais votos a favor da PEC.”
O presidente da Câmara ainda rebateu as críticas a manobras adotadas para assegurar maior número de votos. Ontem, em edição extra do Diário do Congresso, Lira publicou um ato autorizando deputados em viagem de missão oficial a votarem de forma remota – isso depois de a Casa retomar o sistema 100% presencial. “Não fizemos atos casuísticos. A permissão de voto para quem está em missão é perene”, disse Lira.
Segundo ele, ainda está sendo analisada a situação de deputados com comorbidades ou doenças graves, que não poderiam ainda retomar as idas presenciais à Câmara dos Deputados. Nove parlamentares estariam nesta situação. “Se for comprovada a comorbidade, eles serão autorizados a votar remoto”, disse.
O presidente da Câmara ainda disse não acreditar em “nenhum tipo de baixas” no placar desta madrugada e defendeu que o tema da PEC seja “encarado de frente”. “Técnicos e especialistas não vivem a realidade de construir um texto numa casa legislativa”, afirmou. “O resultado foi conseguido na diplomacia das negociações claras.”
Um dos acordos firmados, segundo Lira, é a votação posteriormente de uma PEC para constitucionalizar o princípio de um programa de renda básica no País.
FILA
Arthur Lira disse que não haverá uma “fila de precatórios” a pagar depois das mudanças promovidas pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) votada na madrugada desta quinta-feira em primeiro turno.
Além disso, declarou ainda que ninguém foi mais beneficiado nesse texto do que governadores de Estados. “Não sobrará precatório, não faremos fila”, afirmou. “Vamos para a votação na terça-feira com mais votos a favor da PEC.”
O presidente da Câmara disse ainda que o acordo é que seja colocado em outra PEC a constitucionalização da renda básica no País.
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