Programa pioneiro garante benefícios financeiros, requalificação profissional e proteção aos animais
A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) concluiu, na última sexta-feira (5), o cadastramento de 26 carroceiros em Londrina, no âmbito da Lei Municipal 203/2025, que institui a Política Ambiental de Proteção aos Animais de Tração e de atenção aos trabalhadores que utilizam veículos de tração animal.
A medida representa a regulamentação definitiva da proibição do uso de cavalos em áreas urbanas, já prevista no Código de Posturas desde 2011 e consolidada na Lei nº 10.303/2024.
Benefícios aos trabalhadores cadastrados
O programa prevê uma série de incentivos:
- Indenização de R$ 1.000,00 pela entrega voluntária da carroça;
- Renda de transição equivalente a um salário mínimo (R$ 1.518,00) por seis meses;
- Auxílio financeiro de até R$ 10 mil para mudança de atividade profissional;
- Encaminhamento dos animais para lares temporários, ONGs, santuários ou entidades protetoras.
O investimento total é de R$ 522 mil, com recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Durante o período de transição, a Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (SMTER) ofertará cursos de requalificação, com 10% das vagas reservadas aos ex-carroceiros, além de encaminhamento para novas vagas no mercado.
Fiscalização e sanções
Quem insistir em utilizar tração animal no perímetro urbano ficará sujeito a apreensão imediata do animal e da carroça, perda dos benefícios e exclusão definitiva do programa.
Dos 26 cadastrados, cinco já entregaram suas carroças, recolhidas pela CMTU e levadas a um pátio da Secretaria Municipal do Ambiente (SEMA). Ao longo da semana, os outros 21 também deverão entregar seus veículos. Os trabalhadores podem permanecer com os animais, desde que não os utilizem para tração.
Prefeito pede apoio contra descarte irregular
Na solenidade de formalização do programa, o prefeito Tiago Amaral agradeceu a adesão dos carroceiros e destacou o caráter inédito da lei no Brasil. “Essa legislação valoriza o pai de família e dá condições dignas de transição profissional”, afirmou.
Amaral aproveitou para pedir o apoio dos ex-carroceiros na luta contra o descarte irregular de lixo: “Não dá mais para segurar esse problema, que é crime ambiental. Vamos fazer o negócio direito, porque a cidade é nossa e ninguém gosta de morar num lugar sujo.”
Participação e apoio institucional
O evento contou com a presença do presidente da CMTU, Fabrício Bianchi, do diretor do núcleo de Bem-Estar Animal, Lucas Ferreira, da vice-prefeita, de secretários municipais e da liderança dos carroceiros, Giuliano Custódio de Oliveira, o “Gil Carroceiro”.
Ao elogiar a iniciativa, Gil alertou os colegas: “Cada proprietário é responsável por seu animal. Se houver maus-tratos ou abandono, a CMTU e a Guarda Municipal vão apreender, e ele perderá o cavalo.”
Segundo ele, Londrina ainda possui cerca de 69 carroceiros, e os que não aderiram podem procurar a Secretaria de Assistência Social ou a CMTU para se cadastrar.
Apoio social e doações
Ao final do encontro, os trabalhadores cadastrados receberam uma cesta básica com alimentos e itens de primeira necessidade, doados pelas empresas J. Macêdo e Supermercados Viscardi.
O programa conta com o apoio da Secretaria Municipal de Governo, da SMTER, da Secretaria do Ambiente (SEMA) e da própria CMTU, por meio do núcleo de Bem-Estar Animal.
