Em discurso no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná na última terça-feira (15), a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) celebrou a sanção integral do Projeto de Lei 14.994/24, que aumenta as penas para o crime de feminicídio. A nova legislação, sancionada pelo presidente Lula, estabelece penas mais severas e tipifica o feminicídio de forma independente no Código Penal.
A lei sancionada eleva as penas de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão, tornando essa a maior pena prevista no Código Penal brasileiro. Além disso, o feminicídio deixa de ser classificado como uma forma de homicídio qualificado e passa a ter um artigo específico, reforçando a gravidade do crime.
“A medida é um passo decisivo na luta contra a violência de gênero”, afirmou Luciana, enfatizando a importância da mudança para combater o feminicídio e outros crimes motivados por questões de gênero.
A Lei Maria da Penha e a Lei dos Crimes Hediondos também sofreram modificações importantes. Agora, crimes como lesão corporal e violência doméstica contra mulheres terão penas duplicadas, quando motivados por razões de gênero.
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A deputada também destacou a criação de mecanismos para priorizar a tramitação de processos relacionados a feminicídio e violência contra a mulher, o que garantirá que as vítimas tenham seus casos analisados de forma mais ágil e eficaz.
Outro ponto relevante da nova legislação é a implementação de monitoramento eletrônico para condenados que recebem liberdade temporária, aumentando a segurança das vítimas e da sociedade.
Luciana Rafagnin também frisou os investimentos do governo federal, que destinará R$ 330 milhões para novas unidades da Casa da Mulher Brasileira, R$ 19 milhões para Centros de Referência da Mulher Brasileira e R$ 4,8 milhões para a compra de veículos para apoio às Casas da Mulher Brasileira.
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