O deputado estadual Luis Corti (PSB) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei nº 662/2024, com o objetivo de simplificar e acelerar o processo de licenciamento ambiental no Paraná. A proposta visa reduzir a burocracia, estabelecer prazos claros e garantir maior eficiência e transparência nos procedimentos, mantendo o compromisso com a preservação ambiental.
A emenda propõe a criação de prazos específicos para diferentes modalidades de licenciamento, contemplando atividades de diversos níveis de impacto ambiental. As principais alterações incluem:
- Declaração de Inexigibilidade de Licença Ambiental (DILA): Para atividades de impacto insignificante, o prazo de concessão será de até 5 dias úteis.
- Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLAM): Para atividades de baixo impacto, o prazo será de até 10 dias úteis.
- Licença Ambiental Simplificada (LAS): Para atividades de médio impacto, o prazo será de até 30 dias úteis.
- Licença de Operação (LO): Concedida em até 60 dias úteis, após a comprovação do cumprimento de exigências.
Segundo o deputado Luis Corti, as mudanças prometem reduzir a burocracia e impulsionar os investimentos no estado:
“Essas mudanças são um avanço na burocracia estatal, permitindo que empresários e agricultores tenham mais agilidade nos processos, sem deixar de lado a preservação ambiental.”
Corti também destaca que os prazos claros proporcionarão um ambiente de negócios mais dinâmico e confiável, contribuindo para atrair novos investimentos e fomentar o desenvolvimento sustentável.
Atualmente, a ausência de prazos específicos para o licenciamento ambiental é uma das principais queixas de empresários e agricultores. Segundo Corti, essa indefinição causa atrasos em projetos, além de desmotivar investidores:
“A falta de prazos claros é um entrave significativo, resultando em atrasos e até na desistência de investimentos importantes para o estado.”
Com a nova proposta, o Paraná poderá se tornar uma referência em eficiência administrativa, equilibrando o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental.
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A emenda está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). Se aprovada, será submetida a uma última votação pelos deputados antes de seguir para sanção do governador. A expectativa é que o novo modelo de licenciamento ambiental entre em vigor em 2025, marcando um avanço significativo na gestão ambiental do estado.
Caso implementada, a emenda trará benefícios para diversos setores, promovendo:
- Agilidade nos processos de licenciamento, reduzindo prazos e burocracias.
- Atração de novos investimentos, com maior confiança no ambiente regulatório.
- Preservação ambiental, mantendo o equilíbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade.
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