O dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal N° 9.970 de 2000. A data foi escolhida em alusão ao crime ocorrido no Espírito Santo no ano de 1973, onde a menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, de oito anos, foi brutalmente violentada e seu corpo foi encontrado apenas seis dias depois, desfigurado por ácido e com marcas de violência e abuso sexual.
Ao longo de todo o mês, conhecido como Maio Laranja, ações são realizadas para conscientizar a população sobre a importância de estar atento a detalhes que possam mostrar sinais de abuso contra vulneráveis e denunciar situações suspeitas.
O tema escolhido para a campanha desse ano é “Faça Bonito” e, de acordo com a secretária de assistência social de Pato Branco, Luana Varaschim Perin, tem como objetivo romper o ciclo da violência, para ajudar meninos e meninas que sofrem abuso sexual, físico, psicológico ou negligência.
De acordo com o Conselho Tutelar de Pato Branco, entre 5 e 6 denúncias de violência ou abuso contra criança ou adolescente são registrados diariamente. Já o serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) prestado pela Assistência Social aponta, entre maio de 2021 e abril de 2022, o ingresso de 75 crianças ou adolescentes em situação de violência ou violação, como mostra a tabela detalhada abaixo:
Luana explica que essas crianças e adolescentes que sofreram violência ou abuso são encaminhados pelo Conselho Tutelar ao Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), onde recebem o atendimento de uma equipe técnica composta por psicóloga, assistente social, educador social/pedagogo e advogado. “Temos na equipe ainda a assistente administrativa, agente de apoio e motorista, todos preparados para realizar o atendimento humanizado e sigiloso”.
A secretaria complementa que o contato inicial com a família é realizado pelo telefone, aplicativo ou visita domiciliar e, depois disso, é agendado o atendimento presencial, passando a acompanhar a família e a vítima com intervenções e encaminhamentos conforme a necessidade. “Há todo um trabalho, onde a criança/adolescente passa por escuta especializada, conforme a Lei n° 13.431, com atendimento individual, familiar e outros encaminhamentos”.
Com a campanha voltada para que a população esteja atenta aos sinais passados pelos menores em situação de violência, Luana destaca ser importante levar em consideração que o abuso nem sempre deixa sinais e marcas no corpo, principalmente quando o início das agressões começam muito cedo.
“Podemos citar que por vezes ocorre mudança no padrão do comportamento, hematomas, sangramento, machucados, DSTs, fugas de casa, hipersexualidade, automutilação, agressividade, aversão a determinada pessoa, isolamento, choro aparentemente sem motivo, entre muitos outros”, pontua.
Segundo a secretaria, a maior parte das agressões e/ou abusos ocorrem dentro de casa, no contexto intrafamiliar, onde os principais agressores são homens. Dessa forma, o abuso ocorre na maioria das vezes pelo pai, padrasto, avô, tio e irmão. “A maior parte com vínculo afetivo com a vítima e, em menor número, a partir de vizinhos, conhecidos da família, pela internet e outros espaços sociais”.
Por isso, através de programação em alusão a data, Luana afirma ser necessário falar sobre o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, além de manter o debate ativo na sociedade ao longo de todo o ano, para reforçar a importância de prevenir, identificar e denunciar sempre que suspeitar de violência contra os menores, já que a identificação precoce da ocorrência da violência é um fator fundamental para transformar a situação e ofertar a atenção necessária aos envolvidos, principalmente a proteção das vítimas.
A secretária conclui que a proteção de crianças e adolescentes é dever da sociedade como um todo, “conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), onde consta o trecho: é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.
Caso presencie alguma situação de violência ou abuso contra crianças ou adolescentes, o disque denúncia 100 pode ser acionado. O plantão do Conselho Tutelar também está disponível para denúncias através dos telefones (46) 99108-8784 e (46) 3220-6085.
Levantamento da Unicef
Em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pato Branco realizada no dia 18 de maio, a vereadora Cris Hamera (PV), abordou a campanha Maio Laranja ao mencionar a data como “a conquista na luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes em território brasileiro”.
Para debater sobre a importância de campanhas como essa, a vereadora expôs o levantamento publicado pela Unicef no dia 22 de outubro de 2021, onde foi traçado um panorama da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes no Brasil.
“Entre 2016 e 2020, 35 mil crianças e adolescentes de 0 a 19 anos foram mortas de forma violenta no país, com média de 7 mil por ano”, comenta, ao apontar que a análise foi feita pela Unicef e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com dados de Boletins de Ocorrência das 27 Unidades da Federação.
De acordo com as estatísticas, a violência contra crianças acontecem principalmente dentro de suas casas, enquanto os adolescentes são vítimas de violência na rua. “Entre 2016 e 2020 foram identificadas pelo menos 1.070 mortes violentas de crianças de até 9 anos de idade e aumento de 27% entre 2018 e 2020 na faixa etária de até 4 anos”, complementa.
Já os casos de estupro e estupro de vulnerável somaram 179.277 vítimas entre 2017 e 2020, com maioria de casos em meninas de 10 a 14 anos. A maior incidência desse tipo de violência contra meninos se concentra na infância, entre 3 e 9 anos de idade, com 86% dos agressores sendo familiares ou conhecidos da vítima, aponta o levantamento.
