Responsável pela instituição de ensino, a Marinha decidiu aceitar mulheres após acordo com procuradores do Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal.
O ingresso no Colégio Naval se dá por concurso. Além de permitir a entrada de mulheres, o próximo edital da instituição de ensino também estará aberto a pessoas casadas ou em união estável — o que era vedado até agora. Esta possibilidade foi aberta por decisão judicial na 9ª Vara Cível de Justiça, em decisão do juiz federal Renato Coelho Borelli.
O Colégio Naval é uma escola de ensino regular — não se trata de um centro de treinamento para o serviço militar, apesar de o currículo incluir a preparação dos estudantes para a Escola Naval, que é a instituição de ensino superior da Marinha.
Segundo a Marinha, o Colégio Naval busca “incutir o gosto pelo mar e pelas coisas marinheiras, além de proporcionar uma sólida formação intelectual, moral e militar-naval”. A escola funciona em regime de internato, com “rotina militar diária”.
Ao decidir sobre a ação do Ministério Público, o juiz Renato Coelho Borelli entendeu que não existe base legal para a exigência de que os candidatos não sejam casados – a lei que disciplina o ensino na Marinha, de 2006, não traz esta exigência.
Diferentemente do Colégio Naval, os Colégios Militares (ligados ao Exército Brasileiro) sempre aceitaram mulheres. Espalhados pelo País, as instituições contam com unidades de ensino fundamental e médio. Os colégios militares possuem parte de suas vagas voltadas a civis, que precisam prestar concurso público, e parte para filhos de militares, que têm vaga garantida em função do trabalho dos pais.
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