Na ação apresentada ao STF, o MDB alega que a omissão do Ministério da Saúde e da Conitec viola os preceitos fundamentais do direito à vida e à saúde, da dignidade da pessoa humana, da segurança, da liberdade e da ordem econômica e financeira.
O partido quer que o Supremo defira medida cautelar no sentido de determinar que a pasta chefiada por Marcelo Queiroga e o órgão responsável por assessorar o ministério em relação à constituição ou à alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica pelo SUS apresentem, em 15 dias, um protocolo para tratamento da covid-19, sem prejuízo de um estudo mais acurado.
Segundo o MDB, a Conitec ainda não teria iniciado tratativas sobre protocolo clínico ou de diretriz terapêutica pelo SUS com relação à covid-19, mesmo após mais de 16 meses de pandemia. A comissão teria prazo de 180 dias (prorrogáveis por mais 90) para a tomada de decisão sobre a análise dos processos de incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo sistema público de saúde.
A legenda destaca ainda que o governo Jair Bolsonaro gastou cerca de R$ 23 milhões em publicidade do ‘tratamento precoce’, com medicamentos sem eficácia comprovada cientificamente, além de aplicar R$ 250 milhões na distribuição da cloroquina em larga escala no SUS.
De acordo com o partido, a compra do medicamento contrariou recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A legenda indica ainda que o governo federal corre risco de ficar com estoque de quase 1,5 milhão de comprimidos encalhados, segundo informações do Centro de Operações de Emergência (COE) juntadas aos autos.
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