Um dos principais pontos do projeto determina que um bem imóvel que já foi dado como garantia a um empréstimo possa ser também utilizado como garantia a outro crédito, desde que ambos sejam concedidos pelo mesmo credor. O texto também traz alterações à legislação atual para tornar mais segura, do ponto de vista jurídico, a execução das garantias. E cria ainda o agente de garantias, que irá constituir e gerir garantias em nome dos credores.
O setor financeiro brasileiro historicamente considera que recuperar garantias é caro e difícil, o que encareceria o crédito em novas concessões e traria ineficiências ao sistema. Em especial nos grandes bancos, linhas de crédito com garantias são importantes porque, embora tendam a ter rendimento menor, equilibram os riscos maiores de linhas mais rentáveis.
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirmou em nota que a entidade recebe as mudanças propostas com otimismo. “A experiência mostra que o crédito se expande quando temos algumas condições, como um ambiente de negócios que contribua para mitigar o risco de inadimplência e de perdas com as operações de crédito”, disse ele.
Sidney ressaltou que a recuperação de garantias no País é baixa, demorada e cara. “A consequência imediata é que os custos do crédito sobem e os juros ficam mais altos para os tomadores, tanto as famílias como as empresas”, afirmou. Segundo ele, a proposta do governo tem o potencial de ampliar as garantias, o que deve incluir mais famílias e empresas no ciclo do crédito.
OFERTA. Fausto Ribeiro, presidente do Banco do Brasil, reforçou a percepção de que, se aprovado, o texto ajudará a aumentar o crédito no País. “O projeto de lei tem grande potencial para ampliar a oferta de crédito pelo sistema financeiro do País e melhorar as condições oferecidas aos clientes, na medida em que moderniza e traz mais segurança ao sistema de garantias”, disse, também via nota.
Já o CEO do Itaú Unibanco, Milton Maluhy, disse que o projeto é bem-vindo e que deve reduzir o custo do crédito e os spreads (diferença entre o custo de captação dos bancos e os juros cobrados dos clientes). “O projeto de lei que institui o Novo Marco de Garantias busca fortalecer o arcabouço legal na concessão de crédito a pessoas e empresas no Brasil, uma demanda histórica do sistema financeiro”, declarou.
FINTECHS
A Zetta, associação que representa fintechs como Nubank, Mercado Pago, Creditas e bancos digitais, como Inter e Modalmais, disse que o novo marco “poderá ser muito importante para ampliar e democratizar o acesso ao crédito”.
Lauro Gonzalez, coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV, afirma que as mudanças podem reduzir os custos de execução das garantias, o que ajudará o mercado de crédito como um todo. Entretanto, ressalta que os efeitos devem ser maiores para pessoas que já estão incluídas no mercado de crédito, e se tornarão mais visíveis quando as mudanças virarem modelo de negócio – e sob condições econômicas favoráveis.
Gonzalez, que lembra que um dos pontos mais sensíveis para liberar, ou não, um empréstimo é a capacidade de pagamento de quem pede os recursos. “Nos últimos anos temos um certo nível de achatamento da renda e de alavancagem das famílias, o que significa que diante das perspectivas de uma renda e de um mercado que continue deprimido do lado da oferta, a capacidade de pagamentos cai.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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