Em 1º de dezembro deste ano completou um ano da sanção da Lei Municipal Nº 5.627, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoro em Pato Branco.
Mesmo com a proibição no município, a procura por fogos de vista com estampido ainda é existente, conforme diz o proprietário de uma loja especializada no produto, Erni Chiaparini.
Ele afirma que, em 2020, com a covid-19, houve a coincidência na redução nas vendas. Contudo, como agora está sendo possível a realização de eventos e confraternizações, a demanda dobrou em relação ao ano passado e é tanta ou maior se comparado ao período anterior à pandemia.
Chiaparini informa que grande parte do material com estampido é adquirida para ser utilizada em locais mais reservados, como propriedades no interior do município. Ele acrescenta que, se comparado aos fogos de baixo ruído, a procura é praticamente a mesma.
Fiscalização
A secretária municipal de Meio Ambiente, Keli Starck, lembra que, conforme essa Lei Municipal, quem for flagrado utilizando ou manuseando fogos de artifício sonoro será multado em até 100 UFM (Unidade Fiscal do Município), o que pode gerar multa de até R$ 4,2 mil [valor que pode ser dobrado em caso de reincidência].
“A fiscalização ocorre a partir de denúncias e registros de moradores, pois o ato de soltura é muito rápido, inviabilizando a identificação, se não for por registros fotográficos”, diz, completando que neste ano houve duas autuações de 50 UFM no município, por meio de denúncias.
Para denunciar, ela reforça que a população faça registros em vídeo e entre em contato com o telefone do Fala Cidadão (156), em horário comercial, que orienta para onde as imagens devem ser encaminhadas.
“Além disso, é necessário informar o endereço completo para que os responsáveis sejam autuados”.
Conforme a Lei, são proibidos os fogos de vista com estampido; os de estampido; os foguetes, com ou sem flecha, de apito ou de lágrimas, com bomba; as baterias; os morteiros com tubos de ferro; rojões; e demais fogos de artifício que contenham acima de 25 centigramas de pólvora, por peça, em eventos de qualquer natureza, em que a Prefeitura de Pato Branco seja promotora ou tenha qualquer tipo de participação, parceria ou colaboração; e em eventos realizados em espaços públicos e privados, independentemente de serem fechados, como edificações, ou abertos, como vias públicas ou praças.
Cuidados a serem tomados com fogos de artifício
Para utilizar os fogos de artifício com segurança, é importante tomar alguns cuidados, desde a sua aquisição, que precisa ser feita em comércio certificado pelo Corpo de Bombeiros, para que o consumidor receba as instruções necessárias.
Outro cuidado importante é utilizá-los em local afastado das pessoas, em áreas abertas e sem fiação elétrica; assim como usá-los com um suporte e não segurados diretamente na mão.
Além disso, os fogos não devem ser utilizados por crianças; e nem por quem estiver ingerindo bebida alcoólica. Outras orientações podem ser consultadas nas caixas dos produtos.
Já em casos eventuais de acidentes, as queimaduras precisam ser lavadas com água fria e coberta por um pano limpo e úmido [evitando bactérias], até que receba atendimento médico no pronto socorro.
