O Ministério da Agricultura e Pecuária anunciou a revogação da obrigatoriedade de identificação individual de ovos destinados ao consumo direto por meio de carimbo. A medida foi formalizada pela Portaria SDA/MAPA nº 1.250, publicada no Diário Oficial da União em 28 de fevereiro de 2025. Assinada pelo secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, a nova portaria entrou em vigor imediatamente após sua publicação.
Anteriormente, a exigência estava prevista no artigo 41 da Portaria SDA/MAPA nº 1.179, de setembro de 2024. Esse dispositivo determinava que cada ovo comercializado deveria conter informações essenciais, como a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor. Com a revogação, essa regra deixa de ser mandatória, flexibilizando as normas para o setor avícola.
Objetivo da Revogação e Impactos no Setor
De acordo com o Ministério da Agricultura, a decisão visa promover um diálogo mais amplo com a sociedade civil e o setor produtivo. Em nota oficial, a pasta destacou: “A revogação da medida relacionada à validade dos ovos busca aprofundar o debate sobre a oportunidade e a conveniência de sua implementação”. Assim, o governo pretende avaliar melhor os impactos da norma antes de definir regras definitivas.
A mudança pode beneficiar produtores que enfrentavam desafios logísticos e custos adicionais com a identificação individual. Por outro lado, consumidores que valorizam informações detalhadas nos produtos podem sentir a ausência desses dados.
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