Em um despacho com críticas à CPI da Covid, o ministro do STF, Nunes Marques, afirma não ver motivos para manter o indiciamento do deputado Ricardo Barros (PP). A CPI pediu o indiciamento por suspeita de irregularidades nas tratativas para compra da vacina Covaxin contra a Covid. Ricardo Barros sempre negou as acusações.
Para Nunes Marques o relatório final enviado pelos senadores não pode embasar o indiciamento, pois não indica especificamente a relação do dos alvos com os delitos apontados. “Para sua validade é necessário que tais elementos sejam apontados claramente, não podendo ser aceito, pois, um indiciamento genérico com base em mera opinião da autoridade responsável”, apontou o ministro.
“Em princípio, não me afigura atender os requisitos para manutenção válida do indiciamento realizado pela CPI da Pandemia em relação aos ora requeridos o fornecimento de ‘175.000 (cento e setenta e cinco) mil páginas, equivalentes a 350 resmas de papel’ de documentos, sem indicação específica da relação de cada um com os delitos imputados aos indiciados constantes destes autos”, criticou.
No despacho, Nunes Marques determina ainda que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a manutenção ou não do indiciamento do líder do governo Bolsonaro na Câmara.
“Com base nessas considerações, e tendo em vista a competência desta Corte por figurar como um dos indiciados, nestes autos, um deputado federal, manifeste-se, em igual prazo, outrossim, o Ministério Público Federal se entende que o indiciamento dos ora Requeridos deve ser mantido por este Tribunal”.