A nota foi publicada após o Estadão/Broadcast revelar que o governo prepara uma Medida Provisória que cria condições para o racionamento de energia elétrica e para a contratação emergencial de termoelétricas. O comunicado da pasta não nega que a proposta esteja em discussão.
Publicamente, sempre que questionado, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, tem afastado a possibilidade de apagão ou corte compulsório de energia, apesar de existirem alertas sobre a possibilidade de queda na geração de energia por falta de chuvas para encher os reservatórios de água das usinas hidrelétricas.
As medidas previstas na MP em estudo, no entanto, são as mesmas adotadas em 2001, quando a população e as empresas foram obrigadas a diminuir a carga elétrica em 20% para evitar o apagão. “Com a atuação tempestiva de todos os envolvidos e considerando o quanto o setor elétrico brasileiro evoluiu, é que o governo federal, inclusive em coordenação com os entes federativos, vem explorando todas as medidas ao seu alcance que nos permitirão passar o período seco de 2021 sem impor aos brasileiros um programa de racionamento de energia elétrica”, diz o comunicado.
A pasta explicou que, apesar de a geração hidrelétrica representar 65% da produção de eletricidade no Brasil, a participação da fonte na matriz elétrica vem cedendo espaço para outras alternativas desde os anos 2000, como usinas eólicas e energia solar.
A estratégia de diversificação busca reduzir a dependência das usinas hidrelétricas, uma das principais vulnerabilidades identificadas no racionamento em 2001, durante a gestão do então presidente Fernando Henrique Cardoso. O ministério afirma ainda que as instituições setoriais estão agilizando a implementação das ações que garantem o fornecimento normal de energia para toda a população.
“O MME reitera, desta forma, com transparência, que este é o momento em que cada um tem de fazer a sua parte, governo e sociedade, buscando o uso racional dos recursos hídricos e da energia elétrica, permitindo que todos nós passemos por esta conjuntura crítica com serenidade e sem alarmismos”, assinala o documento distribuído ontem. Segundo especialistas, o Brasil passa atualmente pela pior crise hidrológica dos últimos 91 anos.
Sinergia. Segundo a pasta, as medidas relacionadas à gestão dos recursos hídricos, como a maior retenção de água nos reservatórios, têm sido também discutidas na Sala de Situação do Governo Federal com diversos órgãos da administração pública. “Isso é importante para que haja sinergia, tempestividade e segurança jurídica nas respostas”, afirma a nota.
Além de criar condições para um racionamento e para a contratação emergencial de termoelétricas, a minuta da MP ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso também propõe a formação de um grupo, a Câmara de Regras Operacionais Excepcionais para Usinas Hidrelétricas (Care), que poderá determinar mudanças imediatas na vazão desses empreendimentos.
O colegiado, que será presidido pelo Ministro de Minas e Energia, poderá tomar decisões sem o aval de outros órgãos, que costumam ser consultados, entre eles a Agência Nacional de Águas (Ana) e o Ibama, além de governadores, prefeitos e concessionários.
Especialistas criticaram o teor da MP. O ex-diretor da Aneel Edvaldo Santana afirmou que o governo precisa se organizar para o pior. “As incertezas podem ser reduzidas com ações também do lado da demanda, mas ou é uma medida compulsória ou é um simples programa de racionalização, que é voluntário. Não há um programa de ‘racionalização compulsória’, como imagina o governo. É melhor ir direto ao ponto. A sociedade compreenderá melhor”, disse.
Economista e sócia do escritório de advocacia Sergio Bermudes, Elena Landau afirma que a MP não deixa claras as atribuições e responsabilidades do comitê. “O texto é vago, a governança é difusa. Um comitê de crise precisa de comando, como foi dado a Pedro Parente no racionamento de 2001.”
Para ela, não há como restringir o uso da água por hidrelétricas e, ao mesmo tempo, atenuar impactos no custo da energia. “E ainda vão usar o racionamento para justificar o desvirtuamento das funções do planejamento por meio dos jabutis da MP de privatização da Eletrobrás, como contratar térmicas para entrarem em operação daqui anos fosse resolver.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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