ATENÇÃO, SENHORES EDITORES: MATÉRIA COM EMBARGO. PUBLICAÇÃO LIBERADA A PARTIR DE DOMINGO, DIA 09 DE MAIO DE 2021.
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Estudo do Centro de Liderança Pública (CLP) projeta que a aprovação do Projeto de Lei 414/2021, que trata da modernização do marco regulatório do setor elétrico brasileiro, pode elevar em 0,5% o Produto Interno Bruto (PIB) do País, com aumento de receita de cerca de R$ 10 bilhões, adicional a uma economia de R$ 3 bilhões com o fim dos subsídios aplicados a parte do setor.
“O efeito fiscal advém tanto indiretamente do crescimento da economia, como diretamente da redução dos subsídios previstos no texto. Assim, haveria pouco mais de R$ 10 bilhões adicionais de receita pelo crescimento do PIB, aplicando um porcentual de 30% de carga tributária, e cerca de outros R$ 3 bilhões da medida mencionada” explica o estudo.
O CLP, formado por nomes como a ex-presidente do BNDES e CSN, Maria Silvia Bastos Marques, e do ex-presidente do Santander Fabio Barbosa, avalia que é urgente a aprovação de um novo marco para o setor, o que vai colocar o Brasil no grupo de países com sistema mais liberalizado de distribuição de energia elétrica, e que já demonstraram ser esse o caminho mais eficaz.
“Além da importância da aprovação da modernização do setor elétrico cabe ressaltar sua urgência”, afirma o estudo.
No ranking do custo da tarifa de energia, o Brasil ocupa a 37ª posição entre 110 países, em dólar corrente, atrás dos países mais desenvolvidos, mas com preço maior comparado àqueles em nível de desenvolvimento semelhante.
“Fazendo a comparação com 2020, ajustando por Paridade de Poder de Compra, a relação se mantém, com o País estando em posição melhor do que a maioria daqueles desenvolvidos, mas pior do que países como Polônia, África do Sul, China, México, Índia, entre outros”, diz o CLP.
Em fevereiro deste ano, foi remetido para a Câmara dos Deputados o PLS 232/2016, denominado Novo Marco Regulatório do Setor Elétrico. Aprovado pelos integrantes da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado ainda em março de 2020, o projeto dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica. Na Câmara, o projeto de lei foi numerado como PL 414/2021 e aguarda despacho do Presidente da casa legislativa para seguir em tramitação.
O CLP compara os possíveis impactos na mudança do marco do setor elétrico ao que ocorreu no final da década de 1990 com as telecomunicações.
“A reforma foi seguida de grande desenvolvimento tecnológico e econômico do segmento, havendo hoje mais linhas telefônicas móveis do que habitantes no País”, destacou, ressaltando, porém, que ainda faltam aperfeiçoamentos para garantir ainda mais concorrência no setor de telefonia.
Entre os pontos do novo marco o CLP destacou cinco principais, cuja aprovação deve ser priorizada pelos congressistas para acelerar as mudanças, observou a entidade: A abertura progressiva do modelo comercial de energia elétrica, permitindo que pequenos consumidores possam escolher seus fornecedores; a redução de subsídios ao setor elétrico, estimados em R$ 22 bilhões em 2020; a permissão de compartilhamento, entre as distribuidoras, dos custos com a migração de consumidores para o mercado livre; a separação entre lastro e energia; e o estabelecimento de que, na prorrogação de contratos das usinas, dois terços da renda hidráulica sejam destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para redução da conta de luz para o consumidor, com outro terço indo para o Tesouro Nacional.
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