Moradores do bairro Bela Vista, em Pato Branco, receberam há aproximadamente um mês notificações para realizar a padronização de suas calçadas, de acordo com a Lei 3037, onde está especificado as diretrizes para tornar segura o trecho em frente a residência, o que é de responsabilidade dos moradores.
No entanto, os moradores que receberam os comunicados estão confusos com a ação do município, já que alguns moradores com desnível na calçada ou até mesmo sem calçadas em frente a residência receberam a notificação enquanto outros moradores, na mesma situação, não receberam.
As notificações chegaram a cerca de um mês, afirma manicure Elizabete Decol Lemes da Silva, residente no local há aproximadamente 40 anos. “No documento consta o prazo para cumprir a solicitação em 90 dias e fala sobre a multa, porém, não está no papel qual é a multa que será aplicada”, comenta.
A moradora afirma que a notificação pede que os moradores regularizem suas calçadas porque estão fora dos padrões do município, “a calçada aqui de casa foi feita há muitos anos, na entrada da garagem e eu nem lembro quando. Mas se for preciso arrumar para não ganhar multa, o que tem de errado seria o degrau na entrada para a garagem que está fora do padrão, mas eu nem sei o que tem que fazer, não explicaram o que eles querem”.
Elizabete conta que os moradores que receberam a notificação se reuniram e encontraram uma forma de que todos possam fazer as alterações de acordo com a regulamentação. “Achamos que deveriam fazer a calçada e depois cobrar dos moradores, todos concordaram com isso, porque aí ficaria um padrão de acordo com o que eles querem. Dessa forma que está, eu faço de um jeito, a vizinha de outro e, quando eles voltarem aqui, vão falar que está errado, já que não houve explicações sobre a necessidade. Nós não temos dinheiro para ficar gastando”, comenta.
Outra observação da moradora é que, alguns moradores não têm condições financeiras de fazer essa adaptação. “Minha família consegue fazer, mas a outra vizinha, aposentada, não tem condições”.
Elizabete complementa falando que é preciso entender realmente o padrão que estão pedindo e outra questão que precisamos entender é porque alguns receberam a notificação e outros não, tem pessoas que não tem calçada e não receberam e outras receberam, está muito confuso. Se é para ser padrão, então todos tem que fazer e não apenas alguns moradores”.
O morador da frente da casa da Elizabete não recebeu notificação. Natalino Vieira mora no bairro há 33 anos e afirma nunca ter recebido reclamações referentes a frente de sua residência que não possui calçada. A sua vizinha, aposentada, foi notificada para regularizar um degrau na divisa com a casa da Natalino. Para tentar solucionar a questão, o homem derrubou a mureta entre as duas calçadas e a transformou em uma rampa, porém, até o momento, o município não retornou para fiscalizar.
Os moradores procuraram vereadores do município para falar sobre o assunto e estão no aguardo de uma reunião entre residentes do local e a administração pública para que as necessidades sejam esclarecidas antes de fazer alterações nas calçadas de suas residências.
Lei das calçadas
Muitas das calçadas, principalmente as que foram feitas há muito tempo, estão fora dos padrões da regulamentação atual, inclusive calçadas que se encontram em frente a grandes terrenos na região central de Pato Branco.
A Lei n° 3037, de 19 de novembro de 2008, foi atualizada em 2019, determina os parâmetros técnicos dos passeios a frente de imóveis públicos e privados. De acordo com a norma, a calçada deve seguir um padrão para garantir a segurança daqueles que transitam.
De acordo com o Secretário de Engenharia e Obras, Daniel Parcianello, as notificações foram realizadas em algumas residências porque o município recebeu denúncias através do Fala Cidadão, “então alguma pessoa se sentiu lesada ou incomodada pela situação dessas calçadas e fez a denúncia. Nós não temos como notificar todos os moradores de uma só vez, então conforme recebemos denúncias, pedimos essas adequações”.
Daniel afirma que nesse início, os moradores apenas receberam uma notificação e que não consta uma multa específica porque ainda há um prazo para que essas pessoas procurem a administração pública para recorrer da situação.
De acordo com o secretário, o município é responsável pelo asfaltamento de ruas da cidade, o que já está sendo realizado, “com início em bairro onde há uma população mais vulnerável”. Daniel afirma que para entender a necessidade da calçada de cada bairro, os moradores devem acessar o site da prefeitura, onde consta o arquivo da Lei e padronização das calçadas ou entrar em contato com o município.
