MP atua para garantir transição de governo em Francisco Beltrão

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) precisou intervir para assegurar a transição de governo em Francisco Beltrão, devido a um embate político que ameaça prejudicar a continuidade da administração municipal. A recomendação administrativa foi assinada pelo promotor Fabrício Trevizan de Almeida e endereçada ao atual prefeito, Cléber Fontana (PSDB), com o objetivo de estabelecer um processo de transição eficiente e transparente para o prefeito eleito, Antonio Pedron (MDB).

Recomendações do MP

O MP recomendou ao prefeito Cléber Fontana:

Formação de uma equipe mista de transição, composta preferencialmente por servidores efetivos das áreas jurídica, contábil, financeira e de controle interno, bem como por pessoas indicadas pelo prefeito eleito.
Nomeação oficial dos indicados pelo prefeito eleito para que possam atuar com legitimidade no processo.
Disponibilização de instalações físicas adequadas, garantindo um espaço de trabalho para a equipe de transição.
Fornecimento de informações e documentos essenciais, como relação de servidores, contratos vigentes, relatórios de licitações em andamento e outros registros administrativos.

Essas medidas visam assegurar a continuidade dos serviços públicos e evitar prejuízos ao município e seus cidadãos.

Advertência de Medidas Legais

O promotor alertou que, caso o prefeito não cumpra as recomendações, o MP poderá entrar com ações de responsabilidade cível e criminal contra ele. Entre os riscos apontados estão a descontinuidade administrativa, o extravio de documentos e a interrupção de serviços essenciais.

Conflito Político

O conflito entre Cléber Fontana e Antonio Pedron tem origem no rompimento político entre ambos, agravado durante as eleições municipais. Fontana apoiou o candidato Antônio Carlos Bonetti (PSD), que também recebeu apoio do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, figura influente na região.