MP do racionamento visa dar segurança jurídica a governo, diz Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a Medida Provisória do racionamento tem o objetivo de dar ao governo segurança de que suas determinações para reduzir a vazão de hidrelétricas e poupar água nos reservatórios durante o período seco serão cumpridas. Lira se reuniu mais cedo com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Segundo ele, o ministro disse que é preciso dar respaldo jurídico para que as medidas não sejam derrubadas nos tribunais superiores. “Não se falou em apagão. Falou-se em racionamento, economia, porque infelizmente a gente não manda na chuva”, afirmou.

Como revelou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) no último sábado, 12, o governo prepara uma medida provisória para instituir um comitê que poderá prever “programa de racionalização compulsória do consumo de energia elétrica”, o estabelecimento de programa prioritário de termeletricidade e a criação da Câmara de Regras Operacionais Excepcionais para Usinas Hidrelétricas (Care).

Esse comitê poderá determinar mudanças imediatas na vazão das hidrelétricas sem aval de agentes, Estados, municípios e de outros órgãos, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Águas (ANA). A MP, segundo ele, tem a intenção de evitar questionamentos judiciais que travem ou impeçam essas decisões.

Para o presidente da Câmara, o governo errou ao não projetar um aumento mais significativo de usinas termelétricas a gás na matriz elétrica. “E quando teve a oportunidade de fazer o gás lá atrás fez errado, então tem que consertar”, afirmou. “Não estaríamos pagando energia tão cara.”

Lira disse acreditar que o País não terá problemas de abastecimento de energia, mas reconheceu que os consumidores terão de pagar uma conta de luz mais cara. “Pode ter energia mais cara por causa das térmicas a combustível, mas, se mesmo assim houver uma conscientização dos setores em deixar de consumir no horário de pico, todo mundo ajuda”, disse, em referência a conversas que o governo tem realizado para incentivar a indústria a deslocar seu consumo para fora do horário de pico – quando a demanda é mais alta e pode faltar energia de forma pontual.

Ele não foi claro ao explicar a fala do ministro sobre as perspectivas do abastecimento de energia para este ano. Segundo o presidente da Câmara, “vai ser mais ou menos parecido com o que aconteceu em 2001 (quando houve racionamento de energia) e em 2014 (quando houve uma seca severa, mas não houve racionamento)”.

MP da Eletrobras

Para ele, a votação da Medida Provisória da Eletrobras pelo Congresso e a eventual inclusão de novos “jabutis” – emendas estranhas ao assunto da proposta – não têm relação com a crise hídrica.

“O problema é de gerenciamento, não é de lei, mas de gerenciamento de reservatórios, de outras escolhas e de economia (de energia)”, afirmou Lira. “Essas coisas você tem que conversar claramente, porque é melhor você ter um dano controlado do que um dano incontrolável, desorganizado.”