Desde 2020, uma série de decretos de Calamidade Pública foram editados pelos Municípios e os Grupos Especializados na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatrias), do Ministério Público do Estado do Paraná, vêm fiscalizando essas situações. Entre os municípios do sudoeste do Paraná a fiscalização ocorre através do Gepatria – Região de Francisco Beltrão.
O promotor de Justiça e coordenador do Gepatria – Região de Francisco Beltrão, Fabrício Trevisan de Almeida, explicou que tendo em vista a situação atual, principalmente no âmbito da Saúde e do Patrimônio Público, foi instaurado no Grupo Especializado, e também nas Promotorias de Patrimônio Público da região, procedimentos para acompanhar e fiscalizar as compras de insumos de saúde durante a pandemia de coronavírus (covid-19).
“Nas Promotorias da região, cada promotor de Justiça atua em seus respectivos procedimentos da maneira que entender pertinente. As nossas fiscalizações são feitas, geralmente, pelo Portal da Transparência das entidades, em uma área que foi especificamente destinada para a divulgação das aquisições de insumos para o covid-19, com a devida análise dos processos licitatórios feitos pelos municípios e, muitas vezes, pelos consórcios públicos da região; análise dos preços e eventuais sobrepreços dos insumos e pertinência dos itens adquiridos. Temos, também, em andamento em todo nosso Estado, o projeto intitulado Compra de Medicamentos, que visa diagnosticar, acompanhar e regularizar a metodologia de composição do preço de referência dos medicamentos que são adquiridos diretamente pelos Municípios e pelos consórcios intermunicipais e analisar a adequação dos procedimentos licitatórios e sua disponibilização nos portais da transparência. Esse projeto teve sua iniciativa baseada na constatação de que essa é uma das áreas com maior aporte de recursos e de extrema essencialidade para a população”, explicou.
Transparência
Segundo o promotor, o objetivo é padronizar a forma de aquisição desses insumos, com vistas a garantir o melhor preço e regularizar as entregas de medicamentos, evitando superfaturamentos.
“Dessa forma, durante este ano os processos licitatórios de aquisição de medicamentos da região serão analisados e, na hipótese de evidência de irregularidades, as medidas cabíveis ao Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) Região de Francisco Beltrão/PR serão tomadas”, revelou.
Controle
Almeida frisou que os gestores municipais estão sendo avaliados e acompanhados de forma constante. “Tanto pelo controle externo social quanto pelo controle externo realizado pelo MPPR ou por outras entidades, como o TCE/PR. No que tange especificamente ao Portal da Transparência, a fiscalização é constante. Desde o ano de 2012, buscando zelar pela transparência da gestão pública, o MPPR executa o Projeto Transparência nos Municípios com a implantação e o aprimoramento das disposições das informações aos cidadãos”, destacou.
De acordo com o promotor, o Grupo Especializado, em especial, coordena o Projeto Transparência nos Municípios nesta região desde 2017, atuando de forma mais incisiva na melhoria e no acesso das informações pela população.
“Neste período trabalhamos para implantar os Portais em muitos municípios de pequeno porte, como também, aprimorar os Portais da Transparência já existentes, disponibilizando todo apoio de equipe e materiais para que as entidades fossem mais transparentes possíveis. Todos os esforços empenhados só melhoraram e trouxeram maior qualidade na informação prestada à população. Nesse contexto, recentemente foi veiculado na mídia o bom desempenho da Região do Sudoesto do Paraná no ranking de transparência analisado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR)”, enfatizou.
Ranking
Almeida citou que na última aplicação tradicional do ITP, feita no final do ano passado, 15 municípios do Sudoeste destacaram-se em rankings de transparência do TCE-PR, apresentando notas superiores a 80%, sendo que duas delas superaram a barreira dos 90%: Francisco Beltrão, com 92%, e Itapejara d’Oeste, com 90,6%.
“Por fim, 26 municípios da região – ou seja, 70% deles – ultrapassaram a pontuação média geral do levantamento, que ficou em 69,1%. Além disso, na Escala Brasil Transparente (2ª edição), metodologia de análise da transparência pública da Controlodoria-Geral da União, o município de Francisco Beltrão obteve nota 9.39, de um total de 10 pontos, ficando no 66º lugar no ranking nacional de transparência”, revelou.
Pato Branco
Segundo o ranking de ITP/TCE-PR da região Sudoeste, depois de Francisco Beltrão e Itapejara D’Oeste, que lideram a relação, a lista segue com Vitorino (89,84%), Marmeleiro (88,77%), Salgado Filho (88,12%), Pérola D’Oeste (88,05%), Enéas Marques (86,48%), Pinhal de São Bento (85,29%), Bela Vista da Caroba (83,66%), Coronel Vivida (83,27%), Verê (81,64%), Dois Vizinhos (81,27%), Espigão Alto do Iguaçu (81,18%), Renascença (80,94%) e Saudade do Iguaçu (80,33%), seguidos dos demais municípios que fazem parte do Gepatria da região.
Já Pato Branco ocupa a 28° colocação no ranking, com 71,54%, abaixo da média Gepatria que é de 75,25%.
“O compromisso e o empenho das entidades são nítidos quando observamos o progresso que a região obteve no quesito transparência. É claro que ocorrem situações de instabilidade e que, eventualmente, os sites ficam fora do ar por algum problema ou para receber atualizações/aprimoramento, mas a dedicação deve ser constante. Nossa postura é sempre adotar o diálogo como forma de resolução de problemas e evitar a judicialização de situações que podem ser resolvidas de forma simples, mas é claro que em eventual necessidade ou resistência em prestar as informações, podemos ajuizar ações de execução dos Termos de Ajustamento de Conduta assinados com o MPPR, no âmbito do Projeto Transparência nos Municípios, ou ajuizar competente ação civil pública”, afirmou.
